Texto de Dourados em elaboração
O Grupo de Trabalho responsável por este eixo ainda não entregou sua proposta. Até lá, esta página apresenta apenas o que estabelecem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. A coluna de Dourados será preenchida assim que o texto for consolidado.
Objetivo
Plano Nacional de Educação
Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica e superior, de modo a elevar a qualidade da educação.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Metas (6 metas)
Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.
Assegurar, até o quinto ano de vigência deste PNE, que todos os docentes da educação básica…
Plano Nacional de Educação
Assegurar, até o quinto ano de vigência deste PNE, que todos os docentes da educação básica possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de pedagogia para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, e licenciatura nas áreas do conhecimento, nos componentes curriculares ou disciplinas e nas modalidades em que atuam.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar que todos os docentes da educação básica possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de pedagogia e licenciatura nas áreas de conhecimento e modalidades em que atuam.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Valorizar os profissionais do magistério com nível superior das redes públicas de educação…
Plano Nacional de Educação
Valorizar os profissionais do magistério com nível superior das redes públicas de educação básica, com vistas a equiparar o rendimento médio dos profissionais de cada etapa da educação básica ao dos trabalhadores das demais ocupações com requisito de escolaridade equivalente.
Plano Estadual de Educação — MS
Valorizar os profissionais do magistério de nível superior das redes públicas de educação básica, com vistas a equiparar seu rendimento médio ao dos trabalhadores das demais ocupações com requisito de escolaridade equivalente para efetivos e temporários.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Garantir a existência de planos de carreira, estabelecidos em lei, para todos os profissionais…
Plano Nacional de Educação
Garantir a existência de planos de carreira, estabelecidos em lei, para todos os profissionais da educação básica pública e para os profissionais do magistério, adotados como referência o piso salarial nacional profissional e o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para atividades de interação com os educandos.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir a existência de planos de carreira para todos os profissionais da educação básica e, para os profissionais do magistério, tornar como referência o piso salarial nacional profissional, sendo, para a rede estadual de Ensino, o Piso para 20 h, e o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para atividades de interação com os educandos.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Reduzir progressivamente o número de profissionais do magistério sem cargo efetivo a no máximo…
Plano Nacional de Educação
Reduzir progressivamente o número de profissionais do magistério sem cargo efetivo a no máximo 30% (trinta por cento) em cada rede pública, em consonância com o que estabelece o art. 206, inciso V, da Constituição Federal, até o final do quinto ano de vigência deste PNE.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar que, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos profissionais do magistério e demais profissionais da educação em cada rede pública de ensino tenham vínculo estável por meio de concurso público até o fim da vigência deste PEE, em consonância com o que estabelece o art. 206, inciso V, da Constituição.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Assegurar que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos concluintes dos cursos de pedagogia e…
Plano Nacional de Educação
Assegurar que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas alcancem o padrão de desempenho adequado no Enade até o quinto ano de vigência deste PNE e que, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos concluintes destes cursos alcancem o padrão de desempenho adequado no Enade até o final do decênio.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas alcancem o padrão de desempenho adequado no Enade até o quinto ano de vigência deste PNE e que, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos concluintes destes cursos alcancem o padrão de desempenho adequado no Enade até o final do decênio.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Garantir que 70% (setenta por cento) dos docentes da educação básica concluam cursos de…
Plano Nacional de Educação
Garantir que 70% (setenta por cento) dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados com a respectiva área de atuação profissional que promovam o aprimoramento da docência, das práticas pedagógicas ou do exercício das demais funções pertinentes ao magistério.
Plano Estadual de Educação — MS
Formar, em nível de pós-graduação, especialização 100% (cem por cento), mestrado 70% (setenta por cento) e Doutorado 50 % (cinquenta por cento) dos docentes da educação básica e para os profissionais administrativos formação do Profuncionário 100% (cem por cento) de Nível Médio e Curso Superior 50 % (cinquenta por cento) em cursos reconhecidos e avaliados em níveis adequados pelo Ministério da Educação, até o último ano de vigência deste PNE.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégias (38 estratégias)
As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.
Estratégia 17.1Instituir planejamento nacional, em regime de colaboração, para mapeamento da demanda e da…
Plano Nacional de Educação
Instituir planejamento nacional, em regime de colaboração, para mapeamento da demanda e da oferta de vagas nos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior, priorizando a modalidade presencial, com vistas a buscar equilíbrio regional entre a oferta e a demanda de profissionais da educação básica, considerados indicadores de qualidade.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir planejamento estadual, articulado com os entes federativos municipais em consonância com o nacional, para fins de mapeamento da demanda e da oferta de vagas nos cursos de licenciatura nas instituições de educação superior, priorizada a modalidade presencial e atendidos os padrões de qualidade de oferta, com o objetivo de alcançar o equilíbrio regional entre a oferta e a demanda de profissionais da educação básica;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.2Formar em nível de pós-graduação os docentes da educação básica em cursos preferencialmente…
Plano Nacional de Educação
Formar em nível de pós-graduação os docentes da educação básica em cursos preferencialmente alinhados à respectiva área de atuação e prioritariamente ofertados por instituições de ensino superior públicas.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Licenciatura, com vistas à melhoria da formação inicial e continuada, das práticas de ensino e dos estágios para o efetivo exercício da docência, em especial no que se refere à relação entre a teoria e a prática pedagógica;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.3Assegurar a implementação, em regime de colaboração, das diretrizes curriculares nacionais dos…
Plano Nacional de Educação
Assegurar a implementação, em regime de colaboração, das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura, com vistas à melhoria da formação inicial e continuada, das práticas de ensino e dos estágios para o efetivo exercício da docência, em especial no que se refere à relação entre a teoria e a prática pedagógica, garantindo a unidade entre ambas.
Plano Estadual de Educação — MS
Fortalecer as políticas de avaliação, de regulação e de supervisão dos cursos de formação docente, com base na instituição de padrões de qualidade de oferta e de mecanismos de monitoramento específicos por meio do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEEMS) e as Instituições Federais, com o objetivo de assegurar a qualidade das licenciaturas, inclusive aquelas ofertadas na modalidade de ensino a distância;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.4Promover, em regime de colaboração, a oferta de cursos de formação inicial e continuada em…
Plano Nacional de Educação
Promover, em regime de colaboração, a oferta de cursos de formação inicial e continuada em instituições de ensino superior públicas.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, padrões de desempenho para concluintes de cursos de licenciatura e aprimorar as avaliações com base nos critérios estabelecidos;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.5Fortalecer as políticas de avaliação, de regulação e de supervisão dos cursos de formação…
Plano Nacional de Educação
Fortalecer as políticas de avaliação, de regulação e de supervisão dos cursos de formação docente, orientadas à instituição de padrão de qualidade de oferta e de mecanismos de monitoramento específicos, com o objetivo de assegurar a qualidade das licenciaturas.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir, nos concursos públicos e nas demais formas de seleção e contratação de professores, a utilização de mecanismos capazes de estimular o fortalecimento da qualidade dos cursos de licenciatura, inclusive com a mobilização de indicadores e critérios relacionados ao Enade;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.6Estabelecer, em regime de colaboração, padrões de desempenho para concluintes de cursos de…
Plano Nacional de Educação
Estabelecer, em regime de colaboração, padrões de desempenho para concluintes de cursos de licenciatura e aprimorar as avaliações com base nos padrões estabelecidos.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar cursos de licenciatura, Cursos de Formação Técnica para os Profissionais Administrativos e de formação continuada que contemplem, de forma sistemática e permanente, as áreas de educação integral, de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação para as relações étnico-raciais, de letramento em gênero e de educação anticapacitista, bem como os marcos legais de proteção à infância e à adolescência, aos idosos, aos povos originários e às pessoas com deficiência;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.7Fomentar, nos concursos públicos e nas demais formas de seleção e contratação de professores,…
Plano Nacional de Educação
Fomentar, nos concursos públicos e nas demais formas de seleção e contratação de professores, a utilização de mecanismos que fortaleçam a qualidade dos cursos de licenciatura, com a mobilização de indicadores, com critérios relacionados ao Enade e com o mapeamento desses cursos.
Plano Estadual de Educação — MS
Incentivar a formação específica, inicial e continuada, com vistas a atender as particularidades da educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial e educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.8Incentivar que os cursos de licenciatura e de formação continuada contemplem, de forma…
Plano Nacional de Educação
Incentivar que os cursos de licenciatura e de formação continuada contemplem, de forma sistemática, permanente e articulada, as áreas de educação integral, de educação ambiental e climática, de educação em direitos humanos, cidadania e democracia, de educação para as relações étnico-raciais e de educação anticapacitista, e os marcos legais de proteção à infância e à adolescência, aos idosos, aos povos indígenas e às pessoas com deficiência.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a valorização dos educadores tradicionais dos povos originários e das populações do campo, das águas e das florestas e quilombolas na formação de professores e gestores dessas modalidades;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.9Incentivar a formação inicial e continuada, com vistas a atender as especificidades da…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a formação inicial e continuada, com vistas a atender as especificidades da educação profissional e tecnológica, da educação de jovens e adultos, da educação do campo, da educação escolar indígena, da educação escolar quilombola, da educação especial e da educação bilíngue de surdos, inclusive em programas de pós-graduação stricto sensu profissionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar e ampliar cursos e programas especiais de formação específica na educação superior para docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diferente de sua atuação e que estejam em exercício;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.10Promover, por meio de políticas e programas, a valorização dos educadores tradicionais dos…
Plano Nacional de Educação
Promover, por meio de políticas e programas, a valorização dos educadores tradicionais dos povos indígenas e das populações do campo, das águas, das florestas e quilombolas na formação de professores e gestores dessas modalidades, buscando igualdade de condições com os demais docentes.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar e fortalecer a iniciação à docência, com o propósito de qualificar a formação de estudantes das licenciaturas nas instituições de educação superior;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.11Implementar cursos e programas especiais de formação específica na educação superior para…
Plano Nacional de Educação
Implementar cursos e programas especiais de formação específica na educação superior para docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diferente de sua atuação e que estejam em exercício.
Plano Estadual de Educação — MS
Fortalecer o estágio probatório a fim de melhorar a qualificação dos profissionais ingressantes nas redes públicas de ensino, por meio de formações específicas, supervisão e acompanhamento de profissionais experientes;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.12Ampliar e fortalecer a iniciação à docência, preferencialmente por meio de iniciativas que…
Plano Nacional de Educação
Ampliar e fortalecer a iniciação à docência, preferencialmente por meio de iniciativas que tenham o propósito de qualificar a formação de estudantes das licenciaturas nas instituições de ensino superior.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover iniciativas que favoreçam a troca de experiências e práticas entre os profissionais da educação, e destes com as instituições de educação superior, para a reflexão sobre o trabalho pedagógico, e a socialização das pesquisas e dos trabalhos acadêmicos sobre educação;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.13Fortalecer o estágio probatório a fim de melhorar a qualificação dos profissionais…
Plano Nacional de Educação
Fortalecer o estágio probatório a fim de melhorar a qualificação dos profissionais ingressantes nas redes públicas de ensino, por meio de formações específicas, em especial as de prática de ensino, bem como supervisão e acompanhamento por profissionais experientes.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar mecanismos para ampliar a assistência estudantil, com o objetivo de promover o ingresso, a permanência e a conclusão dos estudantes de cursos das licenciaturas nas instituições de educação superior, assim como incentivos à iniciação docente, aos estágios remunerados e à permanência no exercício do magistério público;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.14Promover iniciativas que favoreçam a troca de experiências e práticas entre os profissionais…
Plano Nacional de Educação
Promover iniciativas que favoreçam a troca de experiências e práticas entre os profissionais da educação, e entre estes e as instituições de ensino superior, para a reflexão sobre o trabalho pedagógico, e a socialização das pesquisas e dos trabalhos acadêmicos sobre educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Priorizar, sempre que possível, o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.15Ampliar a assistência estudantil para estudantes de cursos superiores de licenciatura nas…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a assistência estudantil para estudantes de cursos superiores de licenciatura nas instituições de ensino superior e criar mecanismos e incentivos à iniciação docente e à permanência no exercício do magistério público.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir e garantir o funcionamento, nos próximos 5 anos, de política, programas e projetos intersetoriais, com a criação de coordenadoria ou departamento multiprofissional de gestão, em âmbito estadual e municipal, com o objetivo de promover a prevenção, a atenção e o atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação nas questões de adoecimento, de violência e de enfrentamento às diferentes formas de assédio e preconceito;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.16Estabelecer mecanismos para induzir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais…
Plano Nacional de Educação
Estabelecer mecanismos para induzir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir e garantir incentivos para valorizar a permanência dos profissionais do magistério em sala de aula, e demais profissionais da educação, de escolas localizadas em contextos vulneráveis, em locais de difícil acesso, no atendimento educacional especializado e nas modalidades de educação de jovens e adultos, na educação infantil e na alfabetização, na educação do campo, na educação quilombola, na educação escolar indígena e na educação bilíngue de surdos, com o objetivo de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.17Instituir política intersetorial com o objetivo de reduzir o absenteísmo e de promover a…
Plano Nacional de Educação
Instituir política intersetorial com o objetivo de reduzir o absenteísmo e de promover a prevenção, a atenção e o atendimento à saúde plena e laboral e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, nas questões de adoecimento, de violência e de enfrentamento das diferentes formas de assédio, de preconceito, de discriminação e de desrespeito ao disposto nos incisos II, III e IV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar e assegurar a formação inicial e continuada para os profissionais da educação de outros segmentos, profissionais administrativos, além do Magistério;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.18Instituir incentivos para valorizar a permanência dos profissionais do magistério em sala de…
Plano Nacional de Educação
Instituir incentivos para valorizar a permanência dos profissionais do magistério em sala de aula de escolas localizadas em contextos vulneráveis, em locais de difícil acesso, no AEE, no atendimento socioeducativo e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação do campo, educação quilombola, educação escolar indígena e educação bilíngue de surdos, com o objetivo de garantir o direito à educação e o desenvolvimento dos estudantes, assim como condições dignas de trabalho para esses profissionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Fortalecer as equipes de gestão das redes de ensino e as equipes gestoras das escolas, por meio de formação continuada, gestão democrática, incentivos financeiros e assessoramento técnico, observadas as dimensões pedagógica, administrativa e comunitária;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.19Fomentar a formação inicial e continuada para os profissionais da educação técnicos,…
Plano Nacional de Educação
Fomentar a formação inicial e continuada para os profissionais da educação técnicos, administrativos e operacionais, consideradas as diretrizes nacionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Pactuar, no âmbito das instâncias permanentes de participação e cooperação entre os entes federativos e com a participação de entidades representativas, proposta de referenciais nacionais para carreiras dos profissionais do magistério, com os objetivos de induzir a melhoria dos planos de carreira e garantir condições adequadas de trabalho e a atração e retenção desses profissionais;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.20Fortalecer as equipes de gestão das redes de ensino e as equipes gestoras das escolas,…
Plano Nacional de Educação
Fortalecer as equipes de gestão das redes de ensino e as equipes gestoras das escolas, observadas as dimensões pedagógica, administrativa e comunitária, apoiando a autonomia das redes e das instituições de ensino.
Plano Estadual de Educação — MS
Manter fórum permanente, com representação do Estado, dos Municípios, das Instituições Federais e Estadual e dos trabalhadores da educação, por meio das entidades sindicais, entidades acadêmicas e científicas, para acompanhamento e propostas da política de valorização dos profissionais do magistério público da educação básica;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.21Pactuar, no âmbito das instâncias permanentes de participação e cooperação entre os entes…
Plano Nacional de Educação
Pactuar, no âmbito das instâncias permanentes de participação e cooperação entre os entes federativos e com a participação de entidades representativas, proposta de referenciais nacionais para carreiras dos profissionais do magistério que considerem proporcionalmente os diferentes recursos disponíveis por rede, com os objetivos de induzir a melhoria dos planos de carreira e garantir condições adequadas de trabalho e de saúde e a atração e a retenção desses profissionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Valorizar e reconhecer a formação continuada, ofertada por instituições de ensino reconhecidas, como integrante do plano de carreira dos profissionais do magistério e demais profissionais da educação básica;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.22Manter fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos…
Plano Nacional de Educação
Manter fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento e avaliação da política de valorização dos profissionais do magistério público da educação básica.
Plano Estadual de Educação — MS
Incentivar e garantir a instituição de Plano de Carreira e Remuneração Base dos profissionais da educação para a rede Estadual e redes Municipais de Mato Grosso do Sul, a partir de uma proposta Nacional, com o objetivo de equalizar as condições de trabalho no mesmo território;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.23Valorizar e reconhecer a formação continuada, ofertada por instituições de ensino…
Plano Nacional de Educação
Valorizar e reconhecer a formação continuada, ofertada por instituições de ensino reconhecidas, como integrante do plano de carreira dos profissionais da educação básica pública.
Plano Estadual de Educação — MS
Participar da prova nacional docente com a finalidade de cooperar com os sistemas públicos de ensino nos processos de seleção e de ingresso nas carreiras do magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade e da adequação da formação docente à área lecionada;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.24Implementar, até o terceiro ano de vigência deste PNE, prova nacional periodicamente aplicada,…
Plano Nacional de Educação
Implementar, até o terceiro ano de vigência deste PNE, prova nacional periodicamente aplicada, com a finalidade de cooperar com os sistemas públicos de ensino nos processos de seleção e de ingresso nas carreiras do magistério da educação básica pública e no exercício de funções de gestão, com vistas à melhoria da qualidade e da adequação da formação profissional à respectiva área de atuação.
Plano Estadual de Educação — MS
Aprimorar e realizar o censo da educação, por meio de criação de coordenadoria, departamento com metodologia de observatório de estatística, de forma a coletar, monitorar e divulgar periodicamente informações sobre os profissionais da educação básica e gerar subsídios para a melhoria das políticas de formação, de valorização e de carreira;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.25Aprimorar o censo da educação, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral…
Plano Nacional de Educação
Aprimorar o censo da educação, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de forma a coletar informações sobre formação, condições de trabalho, remuneração e carreira dos profissionais da educação básica, gerando subsídios para monitoramento específico e para a melhoria das políticas de formação, de valorização e de carreira.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar e aprimorar, nos próximos 2 anos, o censo da educação no sistema do Estado de Mato Grosso do Sul por meio de setor especializado, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma a coletar informações sobre formação, condições de trabalho, remuneração e carreira dos profissionais da educação básica das redes: estadual, municipal, federal e particulares, gerando subsídios para monitoramento específico e para a melhoria das políticas de formação, de valorização e de carreira;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.26Assegurar a regulamentação do piso salarial para os profissionais da educação escolar pública,…
Plano Nacional de Educação
Assegurar a regulamentação do piso salarial para os profissionais da educação escolar pública, nos termos do art. 206, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como a instituição de seus planos de carreira.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar a regulamentação do piso salarial para os profissionais da educação escolar pública, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal, bem como a instituição dos respectivos planos de cada carreira, ratificando e ampliando o piso de 20 horas para a rede estadual e municipal para os docentes e, para os profissionais administrativos implementação da Lei Nacional garantindo a carga horária de 30 horas semanais;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.27Ampliar os incentivos e a concessão de bolsas de estudos para acesso e permanência dos…
Plano Nacional de Educação
Ampliar os incentivos e a concessão de bolsas de estudos para acesso e permanência dos professores da educação básica na pós-graduação, especialmente em cursos de mestrado e programas de doutorado profissionais, inclusive aqueles voltados para os docentes da educação do campo, da educação indígena, da educação quilombola e da educação especial, em articulação com as redes de ensino.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar os incentivos, como liberação da carga horária, concessão de bolsas de estudo, para acesso e permanência dos profissionais da Educação básica na pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), inclusive aqueles voltados para os docentes da educação do campo, da educação indígena, da educação quilombola, educação de jovens e adultos e da educação especial, em articulação com as redes de ensino;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.28Ampliar a oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de licenciatura.
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de licenciatura.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de licenciatura;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.29Promover uma política de saúde preventiva sobre saúde mental e saúde musculoesquelética aos…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover uma política de saúde preventiva sobre saúde mental e saúde musculoesquelética aos profissionais da Educação por meio de Atividades Laborais e Programas sobre Qualidade de Vida e acompanhamentos com profissionais especializados;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.30Criar programas, políticas e ações permanentes de acompanhamento dos Profissionais da Educação…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar programas, políticas e ações permanentes de acompanhamento dos Profissionais da Educação vítimas de Violência e Assédio, buscando ouvir os profissionais, por meio de equipes multidisciplinares, centro de reabilitação, organizando proposições resolutivas e garantir o cumprimento do disposto no art. 331 do Código Penal;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.31Criar e implementar um programa de oferta de bolsas aos profissionais administrativos que…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar e implementar um programa de oferta de bolsas aos profissionais administrativos que cursarem Tecnologias em Educação e Processo de Trabalho em nível superior;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.32Instituir e garantir a realização de perícia médica para os(as) profissionais da educação, com…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir e garantir a realização de perícia médica para os(as) profissionais da educação, com atendimento em Campo Grande e de forma regionalizada nos demais municípios, conforme a necessidade e a especificidade de cada caso, visando assegurar maior acessibilidade, celeridade e eficiência nos processos de avaliação pericial;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.33Propor programas e políticas, com campanha e ações, voltadas para engajar a sociedade, no…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Propor programas e políticas, com campanha e ações, voltadas para engajar a sociedade, no sentido de compreensão da importância do respeito aos profissionais da educação para a melhoria da saúde dos docentes e dos profissionais técnicos e administrativos, corroborando para a melhoria do ensino;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.34Realizar concursos públicos para professores, coordenadores e profissionais administrativos…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Realizar concursos públicos para professores, coordenadores e profissionais administrativos periodicamente, no prazo de, no máximo de 4 em 4 anos, ou quando o número de vagas puras ultrapassar 10% do quadro de profissionais da rede;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.35Exigir o estrito respeito à formação específica em nível superior, obtida em curso de…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Exigir o estrito respeito à formação específica em nível superior, obtida em curso de licenciatura plena, para o exercício da docência no componente curricular de Arte na Educação Básica, garantindo o atendimento de suas turmas por profissionais habilitados em suas respectivas linguagens artísticas: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.36Garantir aos profissionais da educação em readaptação funcional temporária, todos os direitos…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir aos profissionais da educação em readaptação funcional temporária, todos os direitos adquiridos por meio do concurso público, tais como férias e progressão de letra, observadas à legislação vigente e os critérios definidos no Plano de Cargos e Carreiras de acordo com cada especificidade;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.37Garantir aos profissionais da educação a liberação para participação de seminários,…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir aos profissionais da educação a liberação para participação de seminários, conferências, congressos, palestras, mobilizações referentes a sua vida funcional e temas relacionados à educação;
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.
Estratégia 17.38Garantir aos profissionais da Educação a liberação para realização de curso de Mestrado e…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir aos profissionais da Educação a liberação para realização de curso de Mestrado e Doutorado, com dispensa sem redução de salário e com normativas que assegurem a permanência do servidor, no mínimo, pelo mesmo período após a conclusão do curso.
Plano Municipal — Dourados
Texto em elaboração pelo Grupo de Trabalho responsável pelo eixo.