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Objetivo 18 de 19

Participação Social e Gestão Democrática na Educação Pública

Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Plano Nacional de Educação O que a União estabelece para todo o país.

Plano Estadual — MS Como Mato Grosso do Sul traduziu essas diretrizes.

Plano Municipal — Dourados A proposta consolidada pelos grupos de trabalho, que vai a debate nas conferências.

Objetivo

Plano Nacional de Educação

Plano Estadual de Educação — MS

Plano Municipal — Dourados

Assegurar, implementar e fortalecer a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática da educação pública municipal, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, promovendo transparência, participação da comunidade escolar e da sociedade civil e melhoria contínua da qualidade do ensino e da aprendizagem no município de Dourados.

Metas (3 metas)

Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.

Meta 18.aAssegurar, durante a vigência deste PME, que 100% dos diretores das unidades escolares da Rede…

Plano Nacional de Educação

Assegurar que todos os diretores de escolas públicas sejam selecionados por meio de processo seletivo fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho, seguido de escuta da comunidade escolar.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar que a partir da aprovação deste Plano, todos os diretores de escolas públicas sejam selecionados de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, seguido de processo eleitoral realizado com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados.

Plano Municipal — Dourados

Assegurar, durante a vigência deste PME, que 100% dos diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (escolas e Centros Municipais de Educação Infantil) sejam selecionados mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, associados à participação da comunidade escolar.

Meta 18.bAssegurar a criação do Fórum de Conselhos Escolares e que 100% das unidades escolares da Rede…

Plano Nacional de Educação

Assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham conselhos escolares instituídos e em pleno funcionamento, em consonância com a Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, com a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham conselhos escolares instituídos e em pleno funcionamento, com a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar, a partir do primeiro ano de aprovação deste Plano.

Plano Municipal — Dourados

Assegurar a criação do Fórum de Conselhos Escolares e que 100% das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino tenham conselhos escolares instituídos e em pleno funcionamento, em consonância com a Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, com a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar, a partir do primeiro ano de aprovação deste PME.

Meta 18.cAssegurar que o Município de Dourados tenha fórum de educação como instância permanente de…

Plano Nacional de Educação

Assegurar que todos os entes federativos tenham fóruns de educação como instâncias permanentes de participação social, instituídos por lei, em funcionamento.

Plano Estadual de Educação — MS

Incentivar e assegurar que todos os entes federativos tenham fóruns de educação como instâncias permanentes de participação social, instituídos por lei, em funcionamento, a partir da aprovação deste PEE.

Plano Municipal — Dourados

Assegurar que o Município de Dourados tenha fórum de educação como instância permanente de participação social, instituído por lei e em funcionamento, a partir da aprovação deste PME.

Estratégias (21 estratégias)

As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.

Estratégia 18.1Implementar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Dourados e em regime de colaboração,…

Plano Nacional de Educação

Instituir e implementar, em regime de colaboração, diretrizes nacionais de qualidade da gestão escolar democrática na educação pública, abrangidas dimensões como a capacidade administrativa, pedagógica e de diálogo com a comunidade local, a qualificação profissional, a proposta de gestão para a escola e as desigualdades comuns à sociedade brasileira.

Plano Estadual de Educação — MS

Implementar, em regime de colaboração, diretrizes nacionais de qualidade da gestão escolar democrática na educação pública, abrangendo dimensões como a capacidade administrativa, pedagógica e de diálogo com a comunidade local, a qualificação profissional, a proposta de gestão para a escola e as desigualdades comuns à sociedade brasileira;

Plano Municipal — Dourados

Implementar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Dourados e em regime de colaboração, diretrizes de qualidade da gestão escolar democrática, contemplando as dimensões administrativa, pedagógica, gestão financeira e de gestão de pessoas, a capacidade de diálogo com a comunidade, a qualificação dos gestores, o plano de gestão e o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Estratégia 18.2Aderir e implementar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Dourados e em regime de…

Plano Nacional de Educação

Instituir, em regime de colaboração, política nacional de desenvolvimento para a gestão escolar democrática, com diretrizes e parâmetros destinados a referenciar as competências necessárias ao trabalho dos gestores e promover a garantia de participação de todos os profissionais da educação no projeto pedagógico e demais instrumentos de planejamento, com fundamento no princípio da gestão democrática na educação pública e com base na utilização de dados educacionais para a tomada de decisões.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, em Mato Grosso do Sul, em regime de colaboração entre os entes federativos, a política nacional de desenvolvimento para a gestão escolar democrática, com diretrizes e parâmetros destinados a referenciar as competências necessárias ao trabalho dos gestores e promover a garantia de participação de todos os profissionais da educação no projeto político-pedagógico e demais instrumentos de planejamento, com fundamento no princípio da gestão democrática na educação pública;

Plano Municipal — Dourados

Aderir e implementar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Dourados e em regime de colaboração entre os entes federativos, a política nacional de desenvolvimento para a gestão escolar democrática, com diretrizes e parâmetros destinados a referenciar as competências necessárias ao trabalho dos gestores e promover a garantia de participação de todos os profissionais da educação no projeto político-pedagógico e demais instrumentos de planejamento, com fundamento no princípio da gestão democrática na educação pública;

Estratégia 18.3Fomentar, por meio de cooperação intergovernamental, a oferta de formação específica em gestão…

Plano Nacional de Educação

Fomentar, por meio de cooperação intergovernamental, a oferta de formação específica em gestão democrática, e garantir que todos os gestores sejam avaliados de forma regular e periódica, com garantia de publicidade e transparência acerca dos critérios de avaliação, nos termos de suas respectivas carreiras.

Plano Estadual de Educação — MS

Fomentar, por meio de cooperação intergovernamental, a oferta de formação específica em gestão democrática e garantir que todos os gestores sejam avaliados de forma regular e periódica, com garantia de publicidade e transparência acerca dos critérios de avaliação, nos termos de suas respectivas carreiras;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 18.4Assegurar e fortalecer as instâncias colegiadas intraescolares e extraescolares do Sistema…

Plano Nacional de Educação

Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação por meio das instâncias colegiadas intraescolares e extraescolares para as quais seja garantida a autonomia e fomentada a qualificação de seus membros, com o apoio técnico e financeiro e o fortalecimento da participação social.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação por meio das instâncias colegiadas intraescolares e extraescolares para que sejam garantidas a autonomia e fomentada qualificação de seus membros, com o apoio técnico e financeiro e o fortalecimento da participação social;

Plano Municipal — Dourados

Assegurar e fortalecer as instâncias colegiadas intraescolares e extraescolares do Sistema Municipal de Ensino, garantindo condições de funcionamento, autonomia, representatividade, formação continuada de seus membros e participação efetiva na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas educacionais;

Estratégia 18.5Assegurar condições adequadas ao funcionamento de conselhos escolares para a elaboração, a…

Plano Nacional de Educação

Assegurar condições adequadas ao funcionamento de conselhos escolares para a elaboração, a implementação e a avaliação do projeto pedagógico e do material didático, bem como dos demais instrumentos formais de planejamento da escola, garantida a representatividade e ampla participação dos vários segmentos da comunidade escolar.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar condições adequadas ao funcionamento de conselhos escolares para a elaboração, a implementação e a avaliação do projeto político-pedagógico e dos demais instrumentos formais de planejamento da escola, garantidas a representatividade e ampla participação dos vários segmentos da comunidade escolar;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 18.6Garantir financiamento público e condições para que o Fórum Municipal de Educação de Dourados…

Plano Nacional de Educação

Incentivar o devido financiamento público e assegurar as condições para o funcionamento regular dos fóruns de educação como instâncias permanentes e representativas de participação social na elaboração, no acompanhamento e na avaliação dos planos decenais de educação e de coordenação e articulação das conferências de educação, orientadas por estudos acadêmicos, estatísticas e indicadores oficiais, garantida a representatividade, e com plataformas digitais amplamente acessíveis para participação popular no monitoramento dos planos decenais de educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir financiamento público e condições para que os fóruns de educação funcionem de forma permanente, democrática e inclusiva, assegurando a participação social, especialmente de grupos sub-representados, com apoio de plataformas digitais acessíveis no acompanhamento dos planos decenais de educação;

Plano Municipal — Dourados

Garantir financiamento público e condições para que o Fórum Municipal de Educação de Dourados funcione de forma permanente, democrática e inclusiva, assegurando a participação social, especialmente de grupos sub-representados, com apoio de plataformas digitais acessíveis no acompanhamento dos planos decenais de educação;

Estratégia 18.7Assegurar a elaboração do projeto político-pedagógico como orientador da gestão escolar…

Plano Nacional de Educação

Assegurar a elaboração do projeto pedagógico como orientador da gestão escolar democrática, articulando-o às necessidades locais e garantindo a participação da comunidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar a elaboração do projeto político-pedagógico como orientador da gestão escolar democrática, articulando-o às necessidades locais e garantindo a participação da comunidade;

Plano Municipal — Dourados

Assegurar a elaboração do projeto político-pedagógico como orientador da gestão escolar democrática, articulando-o às necessidades locais e garantindo a participação da comunidade;

Estratégia 18.8Estabelecer mecanismos de comunicação e de convivência entre a equipe escolar, os estudantes,…

Plano Nacional de Educação

Estabelecer mecanismos de comunicação e de convivência entre a equipe escolar, os estudantes, os pais ou os responsáveis, com o objetivo de fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade e de prevenir e combater a violência em âmbito escolar.

Plano Estadual de Educação — MS

Estabelecer mecanismos de comunicação e de convivência entre a equipe escolar, os estudantes, os pais ou os responsáveis, com o objetivo de fortalecer os vínculos entre a escola, a comunidade e as instituições públicas para prevenir e combater a violência em âmbito escolar;

Plano Municipal — Dourados

Estabelecer mecanismos de comunicação e de convivência entre a equipe escolar, os estudantes, as famílias ou responsáveis, com o objetivo de fortalecer os vínculos entre a escola, a comunidade e as instituições públicas, prevenir e combater a violência em âmbito escolar e promover e implementar a cultura de paz;

Estratégia 18.9Garantir e promover a implementação de processos e instrumentos de avaliação participativa nas…

Plano Nacional de Educação

Promover processos e instrumentos de autoavaliação participativa das escolas públicas, bem como de monitoramento, no âmbito do projeto pedagógico e nos demais instrumentos de planejamento escolar, relativos aos vínculos entre escola e comunidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir e promover a implementação de processos e instrumentos de avaliação participativa nas escolas públicas, articulados ao projeto político-pedagógico e aos demais instrumentos de planejamento escolar, assegurando o monitoramento contínuo e transparente das práticas educativas, especialmente no que se refere ao fortalecimento dos vínculos entre escola e comunidade;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 18.10Instituir apoio técnico e instrumentos que fortaleçam colegiados, ampliem a participação…

Plano Nacional de Educação

Criar mecanismos de apoio técnico às instâncias colegiadas para a elaboração, o acompanhamento e o controle social das políticas educacionais, assegurados o interesse público, o compartilhamento de experiências com a difusão de boas práticas e a disseminação de instrumentos destinados à ampla participação da sociedade em favor de uma educação de qualidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir apoio técnico e instrumentos que fortaleçam colegiados, ampliem a participação social e assegurem transparência e qualidade na educação pública e privada;

Plano Municipal — Dourados

Instituir apoio técnico e instrumentos que fortaleçam colegiados, ampliem a participação social e assegurem transparência e qualidade na educação pública e privada;

Estratégia 18.11Implementar em todos os territórios, especialmente em áreas remanescentes quilombolas e…

Plano Nacional de Educação

Implementar em todos os territórios, especialmente nos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade na garantia do direito à educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Implementar em todos os territórios, especialmente em áreas remanescentes quilombolas e indígenas, bem como para os demais povos tradicionais, das águas, do campo, das florestas, migrantes nacionais, internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, pessoas em situação de rua, e nas periferias urbanas público da educação especial, na perspectiva inclusiva, e da educação de jovens, adultos e idosos políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade na garantia do direito à educação;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 18.12Garantir e ampliar a transparência, o acesso à informação e a participação social sobre as…

Plano Nacional de Educação

Garantir e ampliar os mecanismos de transparência, acesso à informação e controle social sobre as atividades do FNE e das Conferências Nacionais de Educação (Conae), incluindo, entre outros, a divulgação pública de atas e dos documentos produzidos, assegurando a participação efetiva da sociedade no acompanhamento e na fiscalização dessas instâncias.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir e ampliar a transparência, o acesso à informação e a participação social sobre as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE) e das Conferências Nacionais de Educação (Conae), com divulgação pública de documentos e atas, assegurando a participação efetiva da sociedade no acompanhamento e fiscalização dessas instâncias;

Plano Municipal — Dourados

Garantir e ampliar a transparência, o acesso à informação e a participação social sobre as atividades do Fórum Municipal de Educação de Dourados e das Conferências Municipais de Educação, com divulgação pública de documentos e atas, e assegurar a participação do Município no Fórum Nacional de Educação (FNE) e nas Conferências Nacionais de Educação (Conae), garantida a participação efetiva da sociedade no acompanhamento e na fiscalização dessas instâncias;

Estratégia 18.13Assegurar que as especificidades e as demandas da educação oferecida em contextos específicos,…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar que as especificidades e as demandas da educação oferecida em contextos específicos, privados de liberdade, campo, áreas remanescentes quilombolas e indígenas, bem como para os demais povos tradicionais, migrantes nacionais, internacionais, das águas, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, pessoas em situação de rua, público da educação especial, na perspectiva inclusiva, e da educação de jovens, adultos e idosos sejam valorizadas, consideradas, fiscalizadas e atendidas pelas redes de ensino;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 18.14Instituir, em colaboração com o Estado, lei específica que estabeleça e fortaleça o Conselho…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, em colaboração com o Estado, lei específica que estabeleça e fortaleça os Conselhos Municipais de Educação e os Fóruns Municipais de Educação, em consonância com as políticas nacionais;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, em colaboração com o Estado, lei específica que estabeleça e fortaleça o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), o Conselho de Alimentação Escolar e o Fórum Municipal de Educação de Dourados, em consonância com as políticas nacionais;

Estratégia 18.15Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e em regime de colaboração, comissão…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, em colaboração com os municípios, uma comissão intersetorial responsável pela criação e gestão de um sistema de dados voltado ao monitoramento das ocorrências no ambiente escolar, garantindo transparência, integração e efetividade nas ações de prevenção e acompanhamento;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e em regime de colaboração, comissão intersetorial responsável pela criação e pela gestão de sistema de dados voltado ao monitoramento das ocorrências no ambiente escolar, garantindo transparência, integração e efetividade nas ações de prevenção e acompanhamento;

Estratégia 18.16Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e em regime de colaboração, comissão…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, em colaboração com os municípios, uma comissão intersetorial responsável pela criação e gestão de um sistema integrado de dados educacionais, voltado à análise de indicadores pedagógicos, administrativos e sociais, assegurando transparência, integração e efetividade nas ações de prevenção, acompanhamento e planejamento das políticas públicas de educação;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e em regime de colaboração, comissão intersetorial responsável pela criação e pela gestão de sistema integrado de dados educacionais, voltado à análise de indicadores pedagógicos, administrativos e sociais, assegurando transparência, integração e efetividade nas ações de prevenção, acompanhamento e planejamento das políticas públicas de educação;

Estratégia 18.17Assegurar o provimento da função de diretor escolar das instituições públicas de educação do…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar o provimento da função de diretor escolar das instituições de educação públicas a profissionais da educação, com licenciatura e pertencentes ao quadro efetivo, sendo que sejam selecionados por processo eleitoral com a participação da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis). Regulamentada em legislação específica pelo estado e pelos municípios.

Plano Municipal — Dourados

Assegurar o provimento da função de diretor escolar das instituições públicas de educação do Município a profissionais da educação com licenciatura e pertencentes ao quadro efetivo, selecionados por processo eleitoral com a participação da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis), na forma regulamentada em legislação municipal específica;

Estratégia 18.18Fortalecer, no âmbito dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, práticas…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Fortalecer, no âmbito dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, práticas educativas voltadas à formação cidadã, ao conhecimento sobre o regime de colaboração (federalismo), ao exercício da participação democrática, à cultura de paz, aos direitos humanos, ao respeito à diversidade e ao protagonismo estudantil, em articulação com os documentos curriculares vigentes;

Estratégia 18.19Assegurar o funcionamento permanente do Fórum Municipal de Educação de Dourados como instância…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Assegurar o funcionamento permanente do Fórum Municipal de Educação de Dourados como instância de participação social, a fim de acompanhar, monitorar e avaliar o PME, garantindo representatividade, autonomia, transparência e condições institucionais para o exercício de suas atribuições;

Estratégia 18.20Criar o cargo de diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e sua regulamentação própria;

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Criar o cargo de diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e sua regulamentação própria;

Estratégia 18.21Garantir o provimento do cargo de diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil por meio…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Garantir o provimento do cargo de diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil por meio de eleição direta, com o objetivo de assegurar a gestão democrática;