Objetivo 10 de 19
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na educação especial, assegurando a oferta de AEE de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
Objetivo
Plano Nacional de Educação
Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na educação especial, assegurando a oferta de AEE de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir ao público da educação especial e da educação bilíngue de surdos, ao longo da vida, o acesso, a permanência e a aprendizagem na educação, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades.
Plano Municipal — Dourados
Garantir ao público da educação especial e da educação bilíngue de surdos, ao longo da vida, o acesso, a permanência e a aprendizagem na educação, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades.
Metas (4 metas)
Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.
Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de quatro a dezessete…
Plano Nacional de Educação
Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de quatro a dezessete anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de quatro a dezessete anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Ampliar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a disponibilização de…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de AEE, com a disponibilização de salas de recursos multifuncionais, para, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do público do AEE, até o quinto ano de vigência deste PNE, e universalizar a oferta até o final do decênio.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a disponibilização de salas de recursos multifuncionais, para, no mínimo, 80% do público do AEE, até o quinto ano de vigência deste PEE, e universalizar a oferta até o final do decênio.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a disponibilização de salas de recursos multifuncionais, para, no mínimo, 80% do público do AEE, até o quinto ano de vigência deste PME, e universalizar a oferta até o final do decênio.
Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária a partir de…
Plano Nacional de Educação
Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso, a permanência e a conclusão, e promover a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária a partir de quatro a dezessete anos, o acesso, a permanência e a conclusão, e promover a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária a partir de quatro a dezessete anos, o acesso, a permanência e a conclusão, e promover a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais…
Plano Nacional de Educação
Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, desde a educação infantil até o primeiro ano do ensino fundamental, e em português escrito, como segunda língua, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Plano Estadual de Educação — MS
Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, desde a matrícula na educação básica, e em português escrito, como segunda língua, de forma concomitante, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Plano Municipal — Dourados
Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, desde a matrícula na educação básica, e em português escrito, como segunda língua, de forma concomitante, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Estratégias (35 estratégias)
As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.
Os itens assinalados como não recepcionados existem no plano nacional ou no estadual e o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-los ao plano municipal. Aparecem aqui para registro público da deliberação.
Estratégia 10.1Dentro do Conselho Municipal de Educação instituir Comissão para Levantamento de Dados,…
Plano Nacional de Educação
Fomentar, em regime de colaboração, até o segundo ano do período de vigência deste PNE, a criação de indicadores nacionais de avaliação institucional com base no perfil do público da educação especial, do público da educação bilíngue de surdos e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, a fim de garantir os direitos educacionais e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o segundo ano do período de vigência deste PNE, a criação de indicadores nacionais de avaliação institucional, bem como núcleos e/ou equipes de levantamento de dados, acompanhamento e fiscalização, com base no perfil do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas públicas e privadas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, a fim de garantir os direitos educacionais e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento;
Plano Municipal — Dourados
Dentro do Conselho Municipal de Educação instituir Comissão para Levantamento de Dados, acompanhamento e fiscalização do perfil do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos, do corpo de profissionais da educação, das condições de infraestrutura das escolas públicas e privadas, dos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão, a fim de garantir os direitos educacionais e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento; Instituir protocolos específicos Informar semestralmente o levantamento dos dados em domínios públicos
Estratégia 10.2Monitorar e orientar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, I, da Lei nº 13.146, de…
Plano Nacional de Educação
Garantir e monitorar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em todas as escolas, em conformidade com as normas brasileiras, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir, orientar e monitorar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, I, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em todas as escolas (públicas e privadas), em diferentes níveis, etapas e modalidades, em conformidade com as normas brasileiras de acessibilidade com base na Lei 10.098/2000 , com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar;
Plano Municipal — Dourados
Monitorar e orientar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, I, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em todas as escolas (públicas e privadas), em diferentes níveis, etapas e modalidades, em conformidade com as normas brasileiras de acessibilidade com base na Lei nº 10.098/2000, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar;
Estratégia 10.3Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o…
Plano Nacional de Educação
Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o público da educação bilíngue de surdos nas redes de ensino, com redução de desigualdades regionais e territoriais de oferta e priorização de escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, das águas, das florestas e do campo.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o público da educação bilíngue de surdos nas redes de ensino, com redução de desigualdades regionais e territoriais de oferta e priorização de escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, das águas e das florestas e do campo;
Plano Municipal — Dourados
Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o público da educação bilíngue de surdos nas redes de ensino, com redução de desigualdades regionais e territoriais de oferta e priorização de escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas e do campo;
Estratégia 10.4Instituir redes de serviços de suporte ao público da educação especial e ao público da…
Plano Nacional de Educação
Instituir redes de serviço de suporte ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, com profissionais de apoio escolar, intérpretes de Libras, educadores com conhecimento do sistema Braille, especialistas em tecnologias assistivas, revisores de Braille, psicólogos escolares e assistentes sociais, entre outros.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir redes de serviços de suporte ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, com profissionais de apoio escolar, tecnologias assistivas, intérpretes de Libras, educadores com conhecimento do Sistema Braille, audiodescritores, revisores de Braille, psicólogos escolares, assistentes sociais, entre outros, com capacitação em educação especial;
Plano Municipal — Dourados
Instituir redes de serviços de suporte ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, com profissionais de apoio escolar, tecnologias assistivas, intérpretes de Libras, educadores com conhecimento do Sistema Braille, audiodescritores, revisores de Braille, psicólogos escolares, assistentes sociais, entre outros, com capacitação em educação especial;
Estratégia 10.5Garantir a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público…
Plano Nacional de Educação
Garantir a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos para apoiar o acesso pleno ao currículo, a permanência e o desenvolvimento desses estudantes.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos para apoiar o acesso pleno ao currículo, a permanência e o desenvolvimento desses estudantes, com garantia de formação ao profissional/professor;
Plano Municipal — Dourados
Garantir a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos para apoiar o acesso pleno ao currículo, a permanência e o desenvolvimento desses estudantes, com garantia de formação ao profissional/professor;
Estratégia 10.6Ampliar a oferta e fomentar pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta e fomentar pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover os direitos de participação e aprendizagem do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta e fomentar pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e recursos de tecnologia assistiva, por meio de oficinas, cursos, laboratórios, concursos, dentre outros, com o objetivo de promover os direitos de participação e aprendizagem do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta e fomentar pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e recursos de tecnologia assistiva, por meio de oficinas, cursos, laboratórios, concursos, dentre outros, com o objetivo de promover os direitos de participação e aprendizagem do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos;
Estratégia 10.7Assegurar e monitorar a participação do público da educação especial e do público da educação…
Plano Nacional de Educação
Assegurar e monitorar a participação do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos nas avaliações nacionais e em outras avaliações em cada sistema de ensino, consideradas as especificidades desse público e garantidas as medidas de acessibilidade.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar e monitorar a participação do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos nas avaliações nacionais e em outras avaliações em cada sistema de ensino, consideradas as especificidades desse público e garantidas as medidas de acessibilidade;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar e monitorar a participação do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos nas avaliações nacionais e em outras avaliações em cada sistema de ensino, consideradas as especificidades desse público e garantidas as medidas de acessibilidade;
Estratégia 10.8Fomentar, em parceria com o Estado, políticas de educação profissional e tecnológica ao…
Plano Nacional de Educação
Fomentar políticas de educação profissional e tecnológica ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, inclusive por meio de cursos planejados e adaptados, com vistas à redução das desigualdades linguísticas, étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar políticas de educação profissional e tecnológica ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, inclusive por meio de cursos planejados e adaptados, com vistas à redução das desigualdades linguísticas, étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência, de forma a estimular a inclusão social;
Plano Municipal — Dourados
Fomentar, em parceria com o Estado, políticas de educação profissional e tecnológica ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos, inclusive por meio de cursos planejados e adaptados, com vistas à redução das desigualdades linguísticas, étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência, de forma a estimular a inclusão social;
Não recepcionadaFortalecer e garantir recursos para os núcleos de acessibilidade nas instituições de ensino…
Plano Nacional de Educação
Fortalecer e garantir recursos para os núcleos de acessibilidade nas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica para apoiar os professores no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Fortalecer, ampliar e garantir recursos para os núcleos de acessibilidade nas instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica para apoiar os professores no atendimento ao público da educação especial e da educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 10.9Garantir transporte municipal e intermunicipal gratuito, seguro e com acessibilidade para o…
Plano Nacional de Educação
Garantir transporte municipal e intermunicipal gratuito e acessível para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos matriculado em todas as etapas e modalidades da educação básica, com vistas a reduzir a evasão e a exclusão escolar e o tempo médio de deslocamento entre a escola e a residência.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir transporte municipal e intermunicipal gratuito, seguro e com acessibilidade para o público da educação especial e da educação bilíngue de surdos matriculados em todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a reduzir a evasão, a exclusão escolar e o tempo médio de deslocamento entre a escola e a residência;
Plano Municipal — Dourados
Garantir transporte municipal e intermunicipal gratuito, seguro e com acessibilidade para o público da educação especial e da educação bilíngue de surdos matriculados na Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II) com vistas a reduzir a evasão, a exclusão escolar e o tempo médio de deslocamento entre a escola e a residência;
Estratégia 10.10Fortalecer, em parceria com o Estado e a União, formação inicial e continuada em educação…
Plano Nacional de Educação
Fortalecer a formação inicial e continuada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos, para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação, com o objetivo de aperfeiçoar as práticas pedagógicas, fortalecer a identificação do público da educação especial e promover a qualidade da educação para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Fortalecer a formação inicial e continuada em educação especial no âmbito de um sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos, para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação, com o objetivo de aperfeiçoar as práticas pedagógicas, fortalecer a identificação do público da educação especial e promover a qualidade da educação para o público da educação especial e educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Fortalecer, em parceria com o Estado e a União, formação inicial e continuada em educação especial no âmbito de um sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos, para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação básica, com o objetivo de aperfeiçoar as práticas pedagógicas, fortalecer a identificação do público da educação especial e promover a qualidade da educação para o público da educação especial e educação bilíngue de surdos;
Estratégia 10.11Implementar, até o segundo ano de vigência do PME, a criação de núcleo de gestão, com…
Plano Nacional de Educação
Estimular a criação de núcleos de gestão para as modalidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos nas secretarias de educação dos entes federativos para garantir apoio, formação, pesquisa e assessoria na área, de forma transversal, e articulá-los com instituições de ensino e entidades representativas das comunidades.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar, até o segundo ano de vigência do PEE, a criação de núcleos de gestão, com professores e profissionais especializados em educação especial e experiência comprovada, para as modalidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos nas Secretarias de Educação dos entes federativos para garantir apoio, formação, pesquisa e assessoria na área, de forma transversal, e articulá-los com instituições de ensino e entidades representativas das comunidades;
Plano Municipal — Dourados
Implementar, até o segundo ano de vigência do PME, a criação de núcleo de gestão, com professores e profissionais especializados em educação especial e experiência comprovada, para as modalidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos na Secretaria Municipal de Educação para garantir apoio, formação, pesquisa e assessoria na área, de forma transversal, e articulá-los com instituições de ensino e entidades representativas das comunidades;
Estratégia 10.12Aprimorar os levantamentos estatísticos e a publicização por meio de formações específicas e…
Plano Nacional de Educação
Aprimorar os levantamentos dos órgãos oficiais de estatística, inclusive aqueles realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas dimensões de educação, saúde e assistência social, de forma a identificar a especificidade e as demandas do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e a orientar o planejamento, a construção, o monitoramento e a avaliação das políticas pelos entes federativos, garantindo o levantamento e a divulgação de dados desagregados e microdados, respeitada a anonimização estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Plano Estadual de Educação — MS
Aprimorar os levantamentos estatísticos e a publicização por meio de formações específicas e continuadas envolvendo os profissionais responsáveis pelo levantamento de dados dos órgãos oficiais de estatística, nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente aqueles realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas dimensões de educação, saúde e assistência social, de forma a identificar a especificidade e as demandas do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e a orientar o planejamento, a construção, o monitoramento e a avaliação das políticas pelos entes federativos, garantindo o levantamento e a divulgação de dados desagregados e microdados, respeitada a anonimização estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019;
Plano Municipal — Dourados
Aprimorar os levantamentos estatísticos e a publicização por meio de formações específicas e continuadas envolvendo os profissionais responsáveis pelo levantamento de dados dos órgãos oficiais de estatística, nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente aqueles realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas dimensões de educação, saúde e assistência social, de forma a identificar a especificidade e as demandas do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e a orientar o planejamento, a construção, o monitoramento e a avaliação das políticas pelos entes federativos, garantindo o levantamento e a divulgação de dados desagregados e microdados, respeitada a anonimização estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Estratégia 10.13Fortalecer a adoção de incentivos/estratégias de valorização para atrair e manter…
Plano Nacional de Educação
Induzir a adoção de mecanismos para atrair profissionais do magistério experientes e com formação inicial ou continuada adequada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos para atuarem no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a adoção de incentivos/estratégias de valorização para atrair e manter profissionais do magistério experientes, especializados e proficientes/fluentes e com formação inicial ou continuada adequada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos para atuarem no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Fortalecer a adoção de incentivos/estratégias de valorização para atrair e manter profissionais do magistério experientes, especializados e proficientes/fluentes e com formação inicial ou continuada adequada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos para atuarem no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos;
Estratégia 10.14Instituir até o 3º ano de vigência deste PME um programa de formação continuada, em serviço,…
Plano Nacional de Educação
Instituir diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professores com ênfase na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir até o 5º ano de vigência deste PEE diretrizescurricu lares nacionais para a formação inicial e continuada, em serviço, de professores e profissionais com ênfase na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Plano Municipal — Dourados
Instituir até o 3º ano de vigência deste PME um programa de formação continuada, em serviço, de professores e outros profissionais envolvidos, com ênfase na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Estratégia 10.15Promover, em regime de colaboração, com os entes federativos, em até dois anos de vigência…
Plano Nacional de Educação
Promover, em regime de colaboração, a formação profissional específica dos profissionais de apoio escolar e dos demais profissionais que atuam no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos de modo a universalizar a formação mínima exigida, e incentivar a valorização profissional com organização das carreiras e promoção de condições adequadas de trabalho.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover, em regime de colaboração, com os entes federativos, em até dois anos de vigência deste PEE, a formação específica e continuada, em serviço de no mínimo 80% dos profissionais de apoio escolar e dos demais profissionais que atuam no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos de modo a universalizar a formação mínima exigida de 180 horas e incentivar a valorização profissional com organização das carreiras e promoção de condições adequadas de trabalho;
Plano Municipal — Dourados
Promover, em regime de colaboração, com os entes federativos, em até dois anos de vigência deste PME, a formação específica e continuada, em serviço de no mínimo 80% dos profissionais de apoio escolar e dos demais profissionais que atuam no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos de modo a universalizar a formação mínima exigida de 180 horas e incentivar a valorização profissional com organização das carreiras e promoção de condições adequadas de trabalho;
Estratégia 10.16Criar diretrizes municipais em regime de colaboração com os entes federativos, até o 3º ano de…
Plano Nacional de Educação
Criar mecanismos para a identificação e o cadastramento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica, na educação profissional e tecnológica e na educação superior, a fim de promover a diferenciação curricular, o atendimento suplementar e a aceleração de estudos, garantindo o apoio e a permanência na escola.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar diretrizes estaduais em regime de colaboração com os entes federativos, até o 4° ano de vigência deste PEE, para a identificação e o cadastramento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica, na educação profissional e tecnológica e no ensino superior, a fim de promover a diferenciação curricular, o atendimento suplementar e, caso necessário, a aceleração de estudos, garantindo o apoio e a permanência na escola;
Plano Municipal — Dourados
Criar diretrizes municipais em regime de colaboração com os entes federativos, até o 3º ano de vigência deste PME, para a identificação e o cadastramento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica, a fim de promover a diferenciação curricular, o atendimento suplementar e, caso necessário, a aceleração de estudos, garantindo o apoio e a permanência na escola;
Estratégia 10.17Assegurar, por meio de fóruns e conselhos, em regime de colaboração entre a União e o Estado,…
Plano Nacional de Educação
Assegurar, em regime de colaboração, a atualização e implementação das diretrizes nacionais da educação especial e do AEE, de maneira a abranger a jornada, a alimentação, o transporte escolar, o financiamento, os recursos pedagógicos e os profissionais da educação, respeitadas as medidas de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais, as especificidades das etapas e as modalidades da educação, com vistas a atender aos direitos de participação e de aprendizagem, inclusive em instituições privadas, sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, conveniadas com o poder público.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar, por meio de fóruns e conselhos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a atualização e o acompanhamento da Política Nacional da Educação Especial Inclusiva, de maneira a abranger a jornada, a alimentação, o transporte escolar, o financiamento, os recursos pedagógicos, os profissionais da educação, respeitadas as medidas de acessibilidade, e consideradas as diversidades territoriais, as especificidades das etapas e as modalidades da educação, com vistas a atender aos direitos de acesso, participação e de aprendizagem, inclusive em instituições privadas, sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, conveniadas com o poder público;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar, por meio de fóruns e conselhos, em regime de colaboração entre a União e o Estado, a atualização e o acompanhamento da Política Nacional da Educação Especial Inclusiva, de maneira a abranger a jornada, a alimentação, o transporte escolar, o financiamento, os recursos pedagógicos, os profissionais da educação, respeitadas as medidas de acessibilidade, e consideradas as diversidades territoriais, as especificidades das etapas e as modalidades da educação, com vistas a atender aos direitos de acesso, participação e de aprendizagem, inclusive em instituições privadas, sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, conveniadas com o poder público;
Estratégia 10.18Fomentar, em regime de colaboração, com ações intersetoriais com outras secretarias, a…
Plano Nacional de Educação
Fomentar a implementação da avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar para identificação dos estudantes que são o público da educação especial, prevista na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar, em regime de colaboração, com ações intersetoriais com outras secretarias, a implementação da avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar para identificação dos estudantes que são o público da educação especial, prevista na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Plano Municipal — Dourados
Fomentar, em regime de colaboração, com ações intersetoriais com outras secretarias, a implementação da avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar para identificação dos estudantes que são o público da educação especial, prevista na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
Estratégia 10.19Implantar e melhorar a infraestrutura de salas de recursos multifuncionais e diversificar as…
Plano Nacional de Educação
Implantar e melhorar a infraestrutura de salas de recursos multifuncionais e diversificar as formas do AEE, para além do contraturno, de modo a também atender estudantes no turno da escolarização, possibilitada a forma remota nas situações de regime escolar especial previstas no art. 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com visita domiciliar ou hospitalar, entre outros, com vistas a garantir o direito à educação, a permanência e a aprendizagem do público da educação especial.
Plano Estadual de Educação — MS
Implantar, ampliar e melhorar a infraestrutura, garantindo espaço adequado e a manutenção dos recursos pedagógicos e tecnológicos, mobiliários, e de tecnologias assistivas de salas de recursos multifuncionais e diversificar as formas do AEE;
Plano Municipal — Dourados
Implantar e melhorar a infraestrutura de salas de recursos multifuncionais e diversificar as formas do AEE, para além do contraturno, de modo a também atender estudantes no turno da escolarização, possibilitada a forma remota nas situações de regime escolar especial previstas no art. 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com visita domiciliar ou hospitalar, entre outros, com vistas a garantir o direito à educação, a permanência e a aprendizagem do público da educação especial.
Estratégia 10.20Aderir e participar dos serviços públicos de suporte, com padrão nacional de qualidade, em…
Plano Nacional de Educação
Fomentar serviços públicos de suporte, presenciais e remotos, com padrão nacional de qualidade, em centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com a rede de formação continuada de profissionais da educação, com a finalidade de apoiar e formar os profissionais para a educação especial e o AEE no âmbito de sistema educacional inclusivo.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar e consolidar serviços públicos de suporte, com padrão nacional de qualidade, em centros multidisciplinares públicos de apoio, pesquisa e assessoria;
Plano Municipal — Dourados
Aderir e participar dos serviços públicos de suporte, com padrão nacional de qualidade, em centros multidisciplinares públicos de apoio, pesquisa e assessoria, de acordo com a implementação local.
Estratégia 10.21Em parceria com o Estado, Universidades e Centros de Formações, instituir e assegurar a…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a ampliação de cursos de formação continuada em educação especial e em Libras, no âmbito de sistema educacional inclusivo, de modo a assegurar a formação adequada a todos os profissionais que atuam ou venham a atuar no AEE, em instituições de educação básica, profissional e tecnológica e superior.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir e assegurar a ampliação de cursos de formação continuada em Educação Especial e em Libras, no âmbito de sistema educacional inclusivo, de modo a assegurar a formação adequada, garantindo a proficiência/fluência, no caso da Libras, a todos os profissionais que atuam ou venham a atuar no atendimento educacional especializado, em instituições de educação básica, profissional e tecnológica e superior;
Plano Municipal — Dourados
Em parceria com o Estado, Universidades e Centros de Formações, instituir e assegurar a ampliação de cursos de formação continuada em Educação Especial e em Libras, no âmbito de sistema educacional inclusivo, de modo a assegurar a formação adequada, garantindo a proficiência/fluência, no caso da Libras, a todos os profissionais que atuam ou venham a atuar no atendimento educacional especializado, em instituições de educação básica; profissional e tecnológica e superior;
Estratégia 10.22Assegurar, até o 2º ano de vigência deste PME a universalização da elaboração do Plano de…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a universalização do Plano de Atendimento Educacional Especializado e a elaboração de instrumentos pedagógicos individualizados de acessibilização curricular, garantindo sua fundamentação em estudo de caso realizado com participação do estudante e da família e, quando necessário, de equipe multidisciplinar.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar, até o 2º ano de vigência deste PEE a universalização da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, garantindo sua fundamentação em estudo de caso realizado pela gestão pedagógica, professores em ensino comum, especialistas em educação especial, com envolvimento do estudante e da família e, quando necessário, de equipe multidisciplinar, assegurando a atualização das informações com base no desenvolvimento do estudante;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar, até o 2º ano de vigência deste PME a universalização da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, garantindo sua fundamentação em estudo de caso realizado pela gestão pedagógica, professores em ensino comum, especialistas em educação especial, com envolvimento do estudante e da família e, quando necessário, de equipe multidisciplinar, assegurando a atualização das informações com base no desenvolvimento do estudante;
Estratégia 10.23Instituir, no prazo de 4º ano de vigência do PME, diretrizes nacionais para a educação…
Plano Nacional de Educação
Instituir diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares que considerem: a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino; o português escrito como segunda língua; e as especificidades linguísticas, identitárias e culturais do público da educação bilíngue de surdos, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir, no prazo de 4º ano de vigência do PEE, diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares que considerem: a Libras como primeira língua de instrução, interação, comunicação e ensino; o português escrito como segunda língua; e as especificidades linguísticas, identitárias e culturais do público da educação bilíngue de surdos, respeitada a diversidade regional, étnica estadual e local;
Plano Municipal — Dourados
Instituir, no prazo de 4º ano de vigência do PME, diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares que considerem: a Libras como primeira língua de instrução, interação, comunicação e ensino; o português escrito como segunda língua; e as especificidades linguísticas, identitárias e culturais do público da educação bilíngue de surdos, respeitada a diversidade regional, étnica estadual e local;
Estratégia 10.24Colaborar com a construção e monitoramento de atos normativos pelos entes federativos, em…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a construção de atos normativos pelos entes federativos, em consonância com as políticas públicas de alfabetização em Libras e em português escrito para a educação bilíngue de surdos, que promovam a participação de pessoas surdas em todas as instâncias e etapas de discussão do processo de formulação de programas e de instrumentos avaliativos voltados ao público da educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Colaborar com a construção e monitoramento de atos normativos pelos entes federativos, em consonância com as políticas públicas de alfabetização em Libras e em português escrito para a educação bilíngue de surdos, que promovam a participação de pessoas surdas em todas as instâncias e as etapas de discussão do processo de formulação de programas e de instrumentos avaliativos voltados ao público da educação bilíngue de surdos;
Plano Municipal — Dourados
Colaborar com a construção e monitoramento de atos normativos pelos entes federativos, em consonância com as políticas públicas de alfabetização em Libras e em português escrito para a educação bilíngue de surdos, que promovam a participação de pessoas surdas em todas as instâncias e as etapas de discussão do processo de formulação de programas e de instrumentos avaliativos voltados ao público da educação bilíngue de surdos;
Estratégia 10.25Assegurar o protagonismo da pessoa surda por meio de consulta, mediante comunicação acessível…
Plano Nacional de Educação
Realizar consulta à comunidade surda para a construção da política linguística da educação bilíngue de surdos nos planos municipais e distrital dedicados à primeira infância.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar o protagonismo da pessoa surda por meio de consulta, mediante comunicação acessível à comunidade surda para a construção da política linguística da educação bilíngue de surdos nos planos municipais e distrital dedicados à primeira infância;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar o protagonismo da pessoa surda por meio de consulta, mediante comunicação acessível à comunidade surda para a construção da política linguística da educação bilíngue de surdos nos planos municipais e distrital dedicados à primeira infância;
Estratégia 10.26Definir, no planejamento educacional dos entes, mediante pactuação federativa, o…
Plano Nacional de Educação
Definir, no planejamento educacional dos entes, mediante pactuação federativa, o encaminhamento do público da educação bilíngue de surdos de todas as faixas etárias, em especial na primeira infância, à modalidade da educação bilíngue de surdos, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da alfabetização em Libras.
Plano Estadual de Educação — MS
Definir, no planejamento educacional dos entes, mediante pactuação federativa, o encaminhamento do público da educação bilíngue de surdos de todas as faixas etárias, em especial na primeira infância, à modalidade da educação bilíngue de surdos, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da alfabetização em Libras;
Plano Municipal — Dourados
Definir, no planejamento educacional dos entes, mediante pactuação federativa, o encaminhamento do público da educação bilíngue de surdos de todas as faixas etárias, em especial na primeira infância, à modalidade da educação bilíngue de surdos, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da alfabetização em Libras;
Estratégia 10.27Fomentar o acompanhamento e o monitoramento, por fóruns e conselhos de educação, em processo…
Plano Nacional de Educação
Fomentar o acompanhamento e o monitoramento, em processo contínuo, do acesso linguístico e da permanência de bebês e crianças surdas na educação infantil em escolas bilíngues de surdos, escolas-polos bilíngues de surdos, escolas comuns e classes bilíngues de surdos, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social e proteção à infância.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar o acompanhamento e o monitoramento, por fóruns e conselhos de educação, em processo contínuo, do acesso linguístico e da permanência de bebês e crianças surdas na educação infantil em escolas bilíngues de surdos, escolas-polos bilíngues de surdos, escolas comuns e classes bilíngues de surdos, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
Plano Municipal — Dourados
Fomentar o acompanhamento e o monitoramento, por fóruns e conselhos de educação, em processo contínuo, do acesso linguístico e da permanência de bebês e crianças surdas na educação infantil em escolas bilíngues de surdos, escolas-polos bilíngues de surdos, escolas comuns e classes bilíngues de surdos, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
Estratégia 10.2810.28a Instituir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, a política nacional de…
Plano Nacional de Educação
Instituir, em regime de colaboração, a política nacional de formação dos profissionais da educação bilíngue de surdos de que trata o art. 60-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de modo a assegurar que todos os professores da educação básica que atuam ou que venham a atuar em educação bilíngue de surdos possuam formação e especialização adequadas, em nível superior, com processos seletivos adequados, com bancas de avaliação prática da Libras compostas por avaliadores fluentes em Libras, com ao menos uma pessoa surda.
Plano Estadual de Educação — MS
ESTRATÉGIA 10.29 a Instituir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a política nacional de formação dos profissionais da educação bilíngue de surdos de que trata o art. 60-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a assegurar que todos os professores da educação básica que atuam ou que venham a atuar em educação bilíngue de surdos possuam formação, proficiência/fluência linguística e especialização adequadas; ESTRATÉGIA 10.29 b Assegurar que os profissionais da educação bilíngue de surdos possuam formação e especialização adequadas em nível superior, com processos seletivos adequados, com bancas de avaliação prática da Libras compostas por avaliadores proficientes e fluentes em Libras, com ao menos uma pessoa surda;
Plano Municipal — Dourados
10.28a Instituir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, a política nacional de formação dos profissionais da educação bilíngue de surdos de que trata o art. 60-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a assegurar que todos os professores da educação básica que atuam ou que venham a atuar em educação bilíngue de surdos possuam formação, proficiência/fluência linguística e especialização adequadas; 10.28b Assegurar que os profissionais da educação bilíngue de surdos possuam formação e especialização adequadas em nível superior, com processos seletivos adequados, com bancas de avaliação prática da Libras compostas por avaliadores proficientes e fluentes em Libras, com ao menos uma pessoa surda;
Estratégia 10.29Incentivar a continuidade e ampliação do curso de graduação em Pedagogia Bilíngue em Libras,…
Plano Nacional de Educação
Incentivar cursos de formação em Pedagogia Bilíngue em Libras, como primeira língua, e português, como segunda língua, de licenciatura de Letras Libras-Português, como segunda língua, e de licenciatura de Letras Libras, com o objetivo de atender à demanda de formação inicial e continuada de profissionais da educação para escolas de educação básica da modalidade de educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Incentivar e promover a implantação e ampliação de cursos de graduação em Pedagogia Bilíngue em Libras, como primeira língua, e português, como segunda língua, de Licenciatura de Letras Libras-Português, como segunda língua, e de Licenciatura de Letras Libras, com o objetivo de atender a demanda de formação inicial e continuada de profissionais da educação para escolas de educação básica da modalidade de educação bilíngue de Surdos;
Plano Municipal — Dourados
Incentivar a continuidade e ampliação do curso de graduação em Pedagogia Bilíngue em Libras, como primeira língua, e português, como segunda língua, de Licenciatura de Letras Libras-Português, como segunda língua, e de Licenciatura de Letras Libras, com o objetivo de atender a demanda de formação inicial e continuada de profissionais da educação para escolas de educação básica da modalidade de educação bilíngue de Surdos;
Estratégia 10.30Incentivar e garantir a continuidade da oferta de cursos de extensão em Libras e cursos…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a oferta de cursos de extensão em Libras para ouvintes, com prioridade para os pais ou responsáveis por bebês e crianças matriculados na educação bilíngue de surdos.
Plano Estadual de Educação — MS
Incentivar e garantir a oferta de cursos de extensão em Libras para ouvintes, com prioridade para os pais ou responsáveis por bebês e crianças surdas matriculados na educação bilíngue de surdos e escolas comuns;
Plano Municipal — Dourados
Incentivar e garantir a continuidade da oferta de cursos de extensão em Libras e cursos abertos em Libras para ouvintes, com prioridade para os pais ou responsáveis por bebês e crianças surdas matriculados na educação bilíngue de surdos e escolas comuns;
Estratégia 10.3110.31a Promover a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras), preferencialmente por…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
ESTRATÉGIA 10.32 a Promover a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras), preferencialmente por professor(a) surdo(a), como disciplina curricular a todos os estudantes (surdos e ouvintes); ESTRATÉGIA 10.32 b Promover a oferta de Libras para os profissionais da educação e comunidade por meio de cursos de extensão ou cursos abertos;
Plano Municipal — Dourados
10.31a Promover a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras), preferencialmente por professor(a) surdo(a), como disciplina curricular a todos os estudantes (surdos e ouvintes); 10.31b Promover a oferta de Libras para os profissionais da educação e comunidade por meio de cursos de extensão ou cursos abertos;
Estratégia 10.32Acompanhar e participar, junto aos órgãos próprios, do cumprimento da meta 10 e das…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Acompanhar e participar, junto aos órgãos próprios, do cumprimento da meta 10 e das estratégias do PNE e do PEE-MS, por meio de fóruns com representação de órgãos governamentais e não governamentais e de segmentos de estudantes, pais e professores(as), durante a vigência do PEE-MS;
Plano Municipal — Dourados
Acompanhar e participar, junto aos órgãos próprios, do cumprimento da meta 10 e das estratégias do PNE e do PEE-MS, por meio de fóruns com representação de órgãos governamentais e não governamentais e de segmentos de estudantes, pais e professores(as), durante a vigência deste PME;
Estratégia 10.33Garantir que a educação especial inclusiva seja integrada à proposta pedagógica e ao regimento…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir que a educação especial inclusiva seja integrada à proposta pedagógica e ao regimento escolar da escola comum, de forma a atender as necessidades de alunos(as) com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência do PEE-MS;
Plano Municipal — Dourados
Garantir que a educação especial inclusiva seja integrada à proposta pedagógica e ao regimento escolar da escola comum, de forma a atender as necessidades de alunos(as) com deficiência, público da educação bilíngue de surdos, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 10.34Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as IES, pesquisas voltadas para o…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as IES, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos(as) estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação a partir da vigência deste PEE;
Plano Municipal — Dourados
Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as IES, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos(as) estudantes com deficiência, público da educação bilíngue de surdos, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação a partir da vigência deste PME;
Estratégia 10.35Avaliar e supervisionar, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Avaliar e supervisionar, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o funcionamento de instituições públicas, conveniadas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Plano Municipal — Dourados
Avaliar e supervisionar, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o funcionamento de instituições públicas, conveniadas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, público da educação bilíngue de surdos, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.