Objetivo 9 de 19
Diversidade, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais.
Objetivo
Plano Nacional de Educação
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo, na educação escolar quilombola, na educação dos migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais.
Plano Municipal — Dourados
Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena e na educação do campo, na educação dos migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades locais.
Metas (18 metas)
Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade escolar indígena, de modo a atender no…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PNE.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade escolar indígena, de modo a atender no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de zero a três anos desta modalidade, o mais próximo possível de sua residência, até o final da vigência deste PEE.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade escolar indígena, de modo a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de zero a três anos desta modalidade, até o final da vigência deste PME.
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação do campo, de modo a atender…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação do campo, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PNE.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação do campo, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível nacional, atingir, no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de zero a três anos desta modalidade até o final da vigência deste PEE.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação do campo, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível municipal, atingir, no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de zero a três anos desta modalidade até o final da vigência deste PME.
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar quilombola, de modo a…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar quilombola, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PNE.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar quilombola, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível nacional, atingir, no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de zero a três anos, nesta modalidade até o final da vigência deste PEE.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar quilombola, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e, em nível municipal, atingir, no mínimo 70% (setenta por cento) das crianças de zero a três anos, nesta modalidade até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e…
Plano Nacional de Educação
Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, na modalidade de educação escolar indígena, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade, o direito ao multilinguismo e a interculturalidade.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, e as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional técnica e tecnológica na modalidade de educação escolar indígena, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena, o direito ao multilinguismo e à interculturalidade, até o final da vigência deste PEE.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, e as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional técnica e tecnológica na modalidade de educação escolar indígena, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena, o direito ao multilinguismo e à interculturalidade, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes na pré-escola e no ensino…
Plano Nacional de Educação
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação do campo.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, e as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional, técnica e tecnológica em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação do campo, até o final da vigência desse PEE.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes na pré-escola e no ensino fundamental, e nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, Educação em Tempo Integral e Educação Profissional, Técnica e Tecnológica, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da modalidade Educação do Campo, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes educação infantil – creches e…
Plano Nacional de Educação
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação escolar quilombola.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes educação infantil -, creches e pré-escola-, ensino fundamental e ensino médio, as modalidades EJA e educação especial, em regime de tempo integral, bem como na educação profissional técnica e tecnológica, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação escolar quilombola, até o final da vigência desse PEE.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar o atendimento das crianças e dos estudantes educação infantil – creches e pré-escola –, ensino fundamental e ensino médio, as modalidades eja e educação especial, em regime de tempo integral, bem como na educação profissional técnica e tecnológica, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da modalidade Educação Escolar Quilombola, até o final da vigência deste PME.
Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio…
Plano Nacional de Educação
Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio nas modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola alcance padrões nacionais de qualidade, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais da educação, os recursos pedagógicos e a acessibilidade.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio nas modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola alcance padrões nacionais de qualidade, até o final da vigência desse PEE.
Plano Municipal — Dourados
Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio nas modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola alcance padrões nacionais de qualidade, até o final da vigência deste PME.
Implantar e implementar as normas dos sistemas federal, estadual e municipal, garantindo a…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implantar e implementar as normas dos sistemas federal, estadual e municipal, garantindo a regulamentação da educação escolar indígena, intercultural e bilíngue e/ou multilíngue, atendendo às especificidades de cada etnia do território de MS.
Plano Municipal — Dourados
Implantar e implementar as normas dos sistemas federal, estadual e municipal, garantindo a regulamentação da educação escolar indígena, intercultural e bilíngue e/ou multilíngue, atendendo às especificidades de cada etnia do território do município de Dourados/MS.
Ampliar a oferta de vagas na educação profissional técnica e tecnológica, considerando as…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de vagas na educação profissional técnica e tecnológica, considerando as demandas das comunidades indígenas em contextos urbanos e territórios indígenas.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de vagas na educação profissional técnica e tecnológica, considerando as demandas das comunidades indígenas em contextos urbanos e territórios indígenas do município de Dourados/MS.
Estabelecer e reconhecer as diferentes formas de organização e os contextos territoriais das…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer categorias de escolas do campo, das águas (ribeirinhos e pantanal abaixo está pantaneiros?), das florestas e do Cerrado, reconhecendo os saberes tradicionais e locais e a inclusão nos currículos das culturas e economia de cada grupo.
Plano Municipal — Dourados
Estabelecer e reconhecer as diferentes formas de organização e os contextos territoriais das instituições de educação do campo, contemplando os centros educação infantil, as escolas em tempo integral, as escolas localizadas nos distritos e as escolas situadas em áreas rurais, considerando as especificidades sociais, culturais, territoriais, econômicas e ambientais de cada comunidade. Garantir que os currículos, projetos político-pedagógicos e práticas educativas dessas instituições valorizem os saberes tradicionais e os conhecimentos produzidos pelas comunidades do campo, suas formas de trabalho e produção, modos de vida, culturas, identidades e relações com o território, articulando-os aos conhecimentos escolares e às realidades locais.
Criar e implementar mecanismos permanentes de coleta, sistematização, atualização e análise de…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar dispositivos para a organização, de forma consistente, de base de dados oficiais para identificação dos problemas referentes à educação escolar indígena, quilombola, do campo, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas.
Plano Municipal — Dourados
Criar e implementar mecanismos permanentes de coleta, sistematização, atualização e análise de dados oficiais sobre a educação escolar indígena, quilombola, do campo e o atendimento educacional de estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, por meio de plataformas oficiais, a fim de identificar demandas, desigualdades e barreiras de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão, considerando as especificidades socioculturais, linguísticas, territoriais e educacionais dos diferentes grupos, de modo a produzir indicadores que subsidiem o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais.
Combater o recrudescimento de manifestações xenófobas, de preconceito e de discriminação no…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Combater o recrudescimento de manifestações xenófobas, de preconceito e de discriminação no acesso aos serviços públicos contra estrangeiros, sobretudo latino-americanos e caribenhos, nas regiões onde a sua presença tem se tornado mais visível/expressiva.
Plano Municipal — Dourados
Combater o recrudescimento de manifestações xenófobas, de preconceito e de discriminação no acesso aos serviços públicos contra estrangeiros, sobretudo latino-americanos e caribenhos, nas regiões onde a sua presença tem se tornado mais visível/expressiva.
Garantir o acesso, a matrícula, a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos migrantes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir acesso à educação a migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Plano Municipal — Dourados
Garantir o acesso, a matrícula, a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da Educação, assegurando atendimento educacional equitativo, sem discriminação, tendo como eixo estruturante o ensino intercultural e multilíngue, que considere as especificidades linguísticas, culturais e socioculturais de cada nacionalidade.
Ofertar formações específicas de acolhimento para docentes atuantes na educação básica das…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar formações específicas de acolhimento para docentes atuantes na educação básica das redes públicas e privadas e outros agentes sociais ativamente envolvidos na acolhida de imigrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em Mato Grosso do Sul.
Plano Municipal — Dourados
Ofertar formações específicas de acolhimento para docentes atuantes na educação básica das redes públicas e privadas e outros agentes sociais ativamente envolvidos na acolhida de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas no município de Dourados/MS.
Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas por meio do desenvolvimento de projetos pedagógicos interculturais em parceria com instituições governamentais e não governamentais em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Plano Municipal — Dourados
Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas por meio do desenvolvimento de projetos pedagógicos interculturais em parceria com instituições governamentais e não governamentais em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas cujos documentos não estejam disponíveis devido à condição de migração, sendo suficiente os dados pessoais fornecidos pelos responsáveis legais, em todas as etapas e modalidades da educação básica, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017 e normativas locais.
Plano Municipal — Dourados
Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas cujos documentos não estejam disponíveis devido à condição de migração, sendo suficiente os dados pessoais fornecidos pelos responsáveis legais, em todas as etapas e modalidades da educação básica, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017, a Resolução CNE/CEB nº 1/2020 e normativas locais, independentemente da apresentação de documentação comprobatória de escolaridade anterior.
Estabelecer e implementar diretrizes e procedimentos simplificados de reconhecimento da…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer diretrizes para a elaboração e padronização de procedimentos simplificados para o aproveitamento e equivalência de estudos, assim como para o reconhecimento de certificados na educação básica e no ensino superior para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas.
Plano Municipal — Dourados
Estabelecer e implementar diretrizes e procedimentos simplificados de reconhecimento da equivalência de estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diploma para títulos de pós-graduação Stricto Sensu para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas.
Oportunizar acesso, permanência e progressão na escolaridade às mulheres e meninas, bem como…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Oportunizar acesso, permanência e progressão na escolaridade às mulheres e meninas, bem como incluir nos currículos conteúdos sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra a mulher e abusos contra crianças, adolescentes e jovens.
Plano Municipal — Dourados
Oportunizar acesso, permanência e progressão na escolaridade às mulheres e meninas, bem como incluir nos currículos conteúdos sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra a mulher e abusos contra crianças, adolescentes e jovens.
Estratégias (41 estratégias)
As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.
Os itens assinalados como não recepcionados existem no plano nacional ou no estadual e o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-los ao plano municipal. Aparecem aqui para registro público da deliberação.
Estratégia 9.1Construir, ampliar, adequar e reorganizar unidades escolares em regiões de expansão…
Plano Nacional de Educação
Assegurar a formação básica comum, a definição de matrizes curriculares das redes de ensino e projetos pedagógicos das escolas que respeitem as culturas das comunidades, por meio da observância e do aperfeiçoamento das diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola, considerada a autonomia pedagógica e administrativa dessas escolas.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas à ampliação de vagas em contextos urbanos e em territórios indígenas, abrangendo a educação básica, incluindo a etapa da educação infantil – creche, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Construir, ampliar, adequar e reorganizar unidades escolares em regiões de expansão demográfica e de crescimento da demanda educacional, com vistas à ampliação de vagas em contexto urbano, rural e nos territórios indígenas do município de Dourados/MS, abrangendo a educação básica, educação infantil – creche e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional, técnica e tecnológica às populações urbana, do campo, quilombola, indígena, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, considerando as necessidades e as especificidades territoriais, socioculturais, demográficas e educacionais de cada comunidade, até o final da vigência deste PME.
Não recepcionadaGarantir o cumprimento das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de…
Plano Nacional de Educação
Garantir o cumprimento das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que tratam da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, com o objetivo de considerar a riqueza e a contribuição da diversidade negra, quilombola e indígena para a compreensão da cultura e da história nacional, assegurando a sua implementação.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas à oferta de vagas em escolas do campo, abrangendo a educação básica, com especial atenção à educação infantil –, creche, ouvidas as comunidades indígenas, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaAmpliar a produção de materiais didáticos específicos e a elaboração de instrumentos de…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a produção de materiais didáticos específicos e a elaboração de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas à oferta de vagas em escolas quilombolas, contemplando a educação básica em sua totalidade, com ênfase na educação infantil-, creche, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaImplementar, em todas as escolas quilombolas, currículos alinhados às diretrizes curriculares…
Plano Nacional de Educação
Implementar, em todas as escolas quilombolas, currículos alinhados às diretrizes curriculares nacionais da educação escolar quilombola e da educação do campo, pautados na pedagogia da alternância, com a finalidade de ampliar o acesso, a permanência, a qualidade e a conclusão na educação básica, e fortalecer a identidade cultural e o bem-viver dessas populações.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas à oferta de vagas em escolas indígenas, abrangendo a educação básica, educação infantil – creche e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e as modalidades de ensino de educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional, técnica e tecnológica, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaCriar e implementar as categorias escola indígena e professor indígena no âmbito das…
Plano Nacional de Educação
Criar e implementar as categorias escola indígena e professor indígena no âmbito das diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena, respeitados os projetos pedagógicos diferenciados, com o objetivo de promover a equidade de acesso e os direitos de aprendizagem dos estudantes indígenas.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas a oferta de vagas em escolas do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado abrangendo a educação básica, com especial atenção a educação infantil -, creche e ao ensino médio, e as modalidades de ensino educação de jovens e adultos e educação especial, educação em tempo integral, educação profissional, técnica e tecnológica, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaCriar e institucionalizar políticas de assistência, permanência e conclusão dos estudos para…
Plano Nacional de Educação
Criar e institucionalizar políticas de assistência, permanência e conclusão dos estudos para estudantes do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas, em todas as etapas e as modalidades da educação básica, inclusive por meio de fomento financeiro.
Plano Estadual de Educação — MS
Construir e ampliar escolas com vistas a oferta de vagas em escolas quilombolas, contemplando a educação básica em sua totalidade, com ênfase na educação infantil - creches e pré-escola-, ensino fundamental e ensino médio, a modalidade EJA e educação especial, em regime de tempo integral, bem como na educação profissional técnica e tecnológica, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.2PME Garantir o cumprimento efetivo das Leis nº 10.639/2003, e nº 11.645/2008, que estabelecem…
Plano Nacional de Educação
Fomentar a oferta de ensino médio e de educação de jovens e adultos para estudantes indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, preferencialmente de forma articulada à educação profissional e tecnológica e alinhada aos arranjos produtivos locais e às demandas de suas comunidades, com o objetivo de preservar as especificidades linguísticas, identitárias e culturais, reduzir o abandono e a evasão escolar, com vistas à sua superação, e promover a inserção desses estudantes no mundo do trabalho, seu pleno desenvolvimento e seu preparo para o exercício da cidadania.
Plano Estadual de Educação — MS
Efetivar as normas que tratam da história e cultura africana e afro-brasileira e indígena nas escolas do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, em contexto rural e urbano, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, promovendo o reconhecimento, a valorização e o enfrentamento do preconceito constante nos currículos, ao longo do ano letivo, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
PME Garantir o cumprimento efetivo das Leis nº 10.639/2003, e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, por meio da formação inicial e continuada dos profissionais da educação, assegurando o desenvolvimento de práticas pedagógicas e curriculares que reconheçam, valorizem e promovam a contribuição histórica, social, cultural e epistemológica das populações negras, quilombolas e indígenas na constituição da sociedade brasileira, de modo a fortalecer uma educação antirracista, intercultural e comprometida com a equidade e com o enfrentamento de todas as formas de racismo e discriminação, até o final da vigência deste PME;
Estratégia 9.3Fortalecer e consolidar as escolas quilombolas, indígenas, do campo e as que recebem…
Plano Nacional de Educação
Implementar padrões nacionais de qualidade, que considerem a infraestrutura baseada no conceito de escolas inclusivas, sustentáveis e adaptadas aos efeitos das mudanças climáticas, aplicado na construção, ampliação, reestruturação e manutenção desses espaços, a alimentação, o transporte escolar, os profissionais da educação, os recursos pedagógicos e tecnológicos e o acesso à internet banda larga, respeitado o desenho universal de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais, culturais e ambientais e as especificidades das etapas e das modalidades de ensino, com destaque, na educação escolar indígena, para a elaboração de modelos arquitetônicos próprios, baseados nos modos de habitar e nas referências culturais de cada povo, com vistas a atender o direito à educação intercultural, específica, diferenciada, bilíngue ou multilíngue e comunitária.
Plano Estadual de Educação — MS
Reconhecer as escolas quilombolas, indígenas e do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, organizando currículos que estejam em consonância com as culturas, artes e saberes tradicionais e ancestrais, História e Culturas e as dinâmicas econômicas das comunidades em que estão inseridas, ouvida a população local, desde o primeiro ano de vigência do PEE até o quinto ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Fortalecer e consolidar as escolas quilombolas, indígenas, do campo e as que recebem estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, assegurando a organização de currículos e projetos político-pedagógicos que estejam em consonância com as culturas, artes, saberes tradicionais e ancestrais, histórias, identidades, modos de vida e dinâmicas socioeconômicas das nacionalidades e das comunidades e em que estão inseridas, garantindo a participação e a escuta das populações locais nos processos de elaboração, implementação e avaliação das propostas pedagógicas, a partir do primeiro ano de vigência, até o quinto ano da vigência deste PME.
Estratégia 9.4Promover a elaboração de Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e/ou propostas pedagógicas, de…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar, respeitadas as características culturais de alimentação e as especificidades dos territórios indígenas e quilombolas, de forma a aprimorar os processos de aquisição e a apoiar os produtores locais.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a elaboração de Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e/ou propostas pedagógicas, de forma participativa, valorizando as escolas quilombolas, indígenas e do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, em consonância com as culturas, artes e saberes tradicionais e ancestrais das comunidades, História e Culturas Indígenas, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Promover a elaboração de Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e/ou propostas pedagógicas, de forma participativa, valorizando as escolas quilombolas, indígenas e do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, em consonância com as culturas, artes e saberes tradicionais e ancestrais das comunidades, História e Culturas Indígenas, até o terceiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.5Garantir recursos financeiros para a produção, aquisição, adaptação e disponibilização de…
Plano Nacional de Educação
Instituir política nacional de produção e distribuição de materiais didáticos, pedagógicos e literários para estudantes e profissionais do magistério, com garantia de qualidade, preferencialmente de autoria e com a participação das comunidades indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e das instituições voltadas a essas comunidades, e que considere os saberes tradicionais e as evidências científicas, articulando essa política às ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por instituições de ensino superior.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir recursos financeiros para produção de material didático e paradidático específico, considerando as especificidades, culturais, sociais, ambientais e econômicas dos alunos das escolas indígenas, quilombolas e do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, em contexto urbano e territórios indígenas e quilombolas, desde o primeiro ano e durante a vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Garantir recursos financeiros para a produção, aquisição, adaptação e disponibilização de materiais didáticos e paradidáticos específicos e contextualizados para as escolas indígenas, do campo e as que recebem migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, considerando as especificidades culturais, linguísticas, sociais, ambientais, territoriais e econômicas dos estudantes e das comunidades, contemplando os diferentes contextos rurais, distritais e dos territórios indígenas, desde o primeiro ano e durante toda a vigência deste PME.
Não recepcionadaImplementar política de avaliação específica da qualidade da educação escolar indígena, da…
Plano Nacional de Educação
Implementar política de avaliação específica da qualidade da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola, considerados os aspectos culturais, linguísticos e educacionais dessas comunidades, com o objetivo de gerar subsídios para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas para essas modalidades.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar nas escolas quilombolas, diretrizes curriculares que respeitem as especificidades culturais e econômicas do espaço de vivência do campo e dos quilombos, fazendo uso dos princípios teóricos e metodológicos da Pedagogia da Alternância, especificados no PPP (Projeto Político-Pedagógico) e/ou Proposta Pedagógica, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.6Fortalecer e consolidar as categorias escola indígena e professor indígena no âmbito das redes…
Plano Nacional de Educação
Fomentar a implementação de Territórios Etnoeducacionais (TEEs), conforme o disposto no Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que funcionem como mecanismos de pactuação da educação escolar indígena, e que reúnam governos subnacionais, a sociedade civil, instituições de ensino superior e povos indígenas, de modo a garantir a existência de espaço de gestão compartilhada e a fortalecer o processo de coordenação, monitoramento, fiscalização e avaliação da política escolar indígena nesses territórios.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar e implementar as categorias escola e professor indígena, no âmbito das diretrizes curriculares da educação escolar indígena considerando os territórios étnico educacionais e nos municípios, nos quais não existam, de acordo com o Decreto nº 6861/2009, respeitados os projetos pedagógicos diferenciados, com o objetivo de promover a equidade de acesso e os direitos de aprendizagem dos estudantes indígenas, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Fortalecer e consolidar as categorias escola indígena e professor indígena no âmbito das redes municipais de ensino (públicas e privada), em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena e com o Decreto nº 6.861/2009, respeitando os projetos político-pedagógicos diferenciados, as especificidades socioculturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas e as formas próprias de organização de suas comunidades, com o objetivo de promover a equidade no acesso, na permanência, na participação, na aprendizagem e na garantia dos direitos educacionais dos estudantes indígenas, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.7Fortalecer políticas de assistência, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudos para…
Plano Nacional de Educação
Promover articulações intersetoriais com direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, para promover o desenvolvimento da educação nos TEEs e nas comunidades quilombolas e do campo.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar e institucionalizar políticas de assistência, permanência e conclusão dos estudos para estudantes do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, indígenas, quilombolas, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica, inclusive por meio de fomento financeiro, até o quarto ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Fortalecer políticas de assistência, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudos para estudantes das escolas indígenas, do campo, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica ofertadas pelas redes municipais de ensino (pública e privada), considerando suas especificidades socioculturais, linguísticas, territoriais e educacionais, mediante a adesão e a execução de programas, projetos e ações financiados com recursos e incentivos disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal, observada a existência de programas específicos e a disponibilidade orçamentária e financeira desses entes, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.8Ampliar e incentivar a formação inicial e continuada e a qualificação, em nível de…
Plano Nacional de Educação
Ampliar progressivamente a oferta de cursos de formação inicial, inclusive segunda licenciatura, e de formação continuada, em especial cursos de especialização e mestrado, para estudantes e profissionais da educação indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola, preferencialmente alinhados às respectivas áreas de atuação, estabelecendo cronograma para essa ampliação ao longo da vigência deste PNE, com o objetivo de garantir a adequação da formação docente na educação básica e de fortalecer a identidade cultural e o bem-viver dessas populações em seus respectivos territórios.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar ensino médio e a modalidade de educação de jovens e adultos nessa etapa, para estudantes indígenas, quilombolas e do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, preferencialmente na forma articulada à educação profissional e tecnológica e alinhados aos arranjos produtivos locais e às demandas de suas comunidades, com o objetivo de preservar as especificidades linguísticas, identitárias e culturais, reduzir o abandono e a evasão escolar com vistas à sua superação e promover a inserção desses estudantes no mundo do trabalho, seu pleno desenvolvimento e seu preparo para o exercício da cidadania, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar e incentivar a formação inicial e continuada e a qualificação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, dos profissionais da educação que atuam na Educação Escolar Indígena e na Educação do Campo, preferencialmente em áreas relacionadas às suas funções e aos contextos socioculturais, linguísticos, territoriais e educacionais em que atuam, fortalecendo a identidade, os conhecimentos e as práticas pedagógicas próprias das comunidades indígenas e do campo. Incentivar, no âmbito da legislação municipal vigente, especialmente das Leis Complementares nº 107/2006 e nº 118/2007, a utilização da licença para estudos e dos demais mecanismos de valorização e formação profissional, de modo a favorecer a continuidade dos estudos e o aprimoramento da prática pedagógica, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.9Garantir melhorias de infraestrutura, com espaços adequados para a oferta da educação escolar…
Plano Nacional de Educação
Ofertar formação para secretários de educação, equipes técnicas e gestores escolares, com o objetivo de apoiar a implementação de políticas e programas da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir melhorias de infraestrutura, com espaços adequados para a oferta da educação escolar indígena, educação do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado e educação escolar quilombola com salas de aulas, salas para a gestão administrativa e pedagógica, banheiros adequados e adaptados, quadras de esportes cobertas, bibliotecas, salas de leitura e laboratórios de ciências, refeitórios e demais dependências, até o quinto ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Garantir melhorias de infraestrutura, com espaços adequados para a oferta da educação escolar indígena, educação do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado e educação escolar quilombola com salas de aulas, salas para a gestão administrativa e pedagógica, banheiros adequados e adaptados, quadras de esportes cobertas, bibliotecas, salas de leitura e laboratórios de ciências, refeitórios e demais dependências, até o quinto ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.10Ampliar e garantir o acesso à internet de qualidade, estável e adequada às necessidades…
Plano Nacional de Educação
Incentivar a criação de planos de carreira, a valorização e a realização de concursos públicos específicos para profissionais do magistério indígenas, do campo e quilombolas, e incentivar a seleção de profissionais provenientes das comunidades, com o objetivo de garantir o efetivo exercício da docência e a formação adequada ao componente curricular lecionado nessas modalidades, além do fortalecimento do modo de vida dessas populações em seus respectivos territórios.
Plano Estadual de Educação — MS
Instalar dispositivos, que garantam acesso à internet de qualidade para profissionais e estudantes das escolas de educação básica, em contextos urbanos e territórios indígenas, camponeses e quilombolas, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar e garantir o acesso à internet de qualidade, estável e adequada às necessidades pedagógicas e administrativas das escolas contemplando as unidades localizadas nos territórios indígenas e nas comunidades do campo, de modo a assegurar a conectividade para profissionais da educação e estudantes e favorecer o uso pedagógico das tecnologias digitais, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.11Ampliar e garantir, de forma progressiva, espaços de tecnologia educacional e/ou laboratórios…
Plano Nacional de Educação
Garantir a escuta de representantes das comunidades indígenas, do campo e quilombolas nos processos seletivos de profissionais para a carreira do magistério, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar laboratórios de informática, com infraestrutura adequada, em todas as escolas de educação básica em contextos urbanos e territórios indígenas educação do campo e educação escolar quilombola, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar e garantir, de forma progressiva, espaços de tecnologia educacional e/ou laboratórios de informática, com infraestrutura adequada e recursos tecnológicos compatíveis com as necessidades pedagógicas, nas escolas contemplando as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas nos territórios indígenas e nas comunidades do campo, considerando as especificidades territoriais, estruturais e pedagógicas de cada unidade escolar, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.12Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar,…
Plano Nacional de Educação
Estimular a criação e o fortalecimento de coordenações específicas para a educação do campo, indígena e quilombola nas secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, com vistas à gestão das respectivas políticas educacionais e à implementação das diretrizes nacionais, assegurando a participação efetiva das organizações sociais representativas das populações atendidas em cada modalidade de ensino ofertada.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar, respeitadas as características culturais de alimentação e as especificidades dos territórios indígenas e quilombolas, de forma a aprimorar os processos de aquisição e a apoiar os produtores locais, até o primeiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar, respeitadas as características culturais de alimentação e as especificidades dos territórios indígenas e quilombolas, de forma a aprimorar os processos de aquisição e a apoiar os produtores locais, até o primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.13Instituir política municipal de produção e distribuição de material didático, paradidático,…
Plano Nacional de Educação
Promover o reconhecimento e a valorização, nas matrizes curriculares e propostas pedagógicas das escolas indígenas, das técnicas e saberes ancestrais pedagógicos e educacionais, com destaque para seu papel na preservação do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas, observadas as diretrizes curriculares nacionais.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir política estadual de produção e distribuição de material didático, paradidático, pedagógico e literário a estudantes e profissionais do magistério considerando as especificidades culturais, sociais, ambientais e econômicas dos alunos da escola do campo, das águas (ribeirinhos, pantaneiros), das florestas e do cerrado, preferencialmente de autoria de pesquisadores locais, em articulação com as instituições de educação superior públicas, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Instituir política municipal de produção e distribuição de material didático, paradidático, pedagógico e literário a estudantes e profissionais da educação considerando as especificidades culturais, sociais, ambientais e econômicas dos alunos da escola do campo, das águas (ribeirinhos, pantaneiros), das florestas e do cerrado, e multilinguísticos com enfoque intercultural para migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, preferencialmente de autoria de pesquisadores locais, em articulação com as instituições de educação superior públicas, até o segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.14Produzir e distribuir materiais didáticos e literários multilinguísticos com enfoque…
Plano Nacional de Educação
Promover, em regime de colaboração com os entes federativos e com articulações intersetoriais, a identificação de povos e comunidades tradicionais cujas características socioculturais e territoriais justifiquem a aplicação das medidas previstas neste objetivo, com vistas à implementação de políticas educacionais contextualizadas que assegurem o pleno direito à educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Produzir e distribuir materiais didáticos e literários multilinguísticos com enfoque intercultural para estudantes e profissionais da educação, preferencialmente com a participação das comunidades de migrantes internacionais, refugiados e apátridas, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Produzir e distribuir materiais didáticos e literários multilinguísticos com enfoque intercultural para estudantes e profissionais da educação, preferencialmente com a participação das comunidades de migrantes internacionais, refugiados e apátridas, até o segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.15Consolidar a Avaliação Diagnóstica das rede municipais de ensino (especialmente as públicas)…
Plano Nacional de Educação
Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas para povos indígenas residentes em áreas urbanas e em contextos migratórios, garantindo o respeito à identidade cultural, o ensino da língua indígena e a oferta de educação diferenciada.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar, em articulação com os sistemas de ensino, política de avaliação específica da qualidade da educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, considerados os aspectos culturais, linguísticos e educacionais dessas comunidades, com o objetivo de gerar subsídios para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas para estas modalidades, a partir do terceiro ano de vigência desse PEE.
Plano Municipal — Dourados
Consolidar a Avaliação Diagnóstica das rede municipais de ensino (especialmente as públicas) contemplando as escolas indígenas e do campo, de forma articulada às especificidades culturais, linguísticas, territoriais e educacionais de suas comunidades, utilizando os resultados para identificar necessidades de aprendizagem, subsidiar o planejamento pedagógico, orientar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens e gerar indicadores para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, promovendo a equidade e a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes.
Estratégia 9.16Implementar as políticas educacionais indígenas articuladas com os respectivos territórios…
Plano Nacional de Educação
Implementar diretrizes pedagógicas e administrativas que incorporem a cultura do cuidado nas escolas indígenas, incluindo a formação continuada de professores e gestores sobre práticas educativas interculturais de acolhimento, atenção psicossocial e promoção da equidade, em diálogo com os saberes e as práticas de cuidado de cada povo indígena.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar as políticas educacionais indígenas articuladas com os respectivos territórios etnoeducacionais, envolvendo Governos estadual e municipais, sociedade civil, instituições de ensino superior e povos indígenas, de modo a garantir a existência de espaço de gestão compartilhada e fortalecer o processo de coordenação, monitoramento, fiscalização e avaliação da política escolar indígena nesses territórios, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Implementar as políticas educacionais indígenas articuladas com os respectivos territórios etnoeducacionais, envolvendo Governos estadual e municipais, sociedade civil, instituições de ensino superior e povos indígenas, de modo a garantir a existência de espaço de gestão compartilhada e fortalecer o processo de coordenação, monitoramento, fiscalização e avaliação da política escolar indígena nesses territórios, até o terceiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.17Promover e fortalecer articulações intersetoriais entre os órgão gestores da educação e as…
Plano Nacional de Educação
Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição e a adoção de instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche nas modalidades de educação escolar indígena, quilombola e do campo, nos termos da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, bem como a implementação de política de busca ativa voltada ao acesso à creche, com caráter informativo e que considere as especificidades dessas populações.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover articulações intersetoriais com direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, para promover o desenvolvimento da educação nos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), nas comunidades quilombolas e do campo, até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Promover e fortalecer articulações intersetoriais entre os órgão gestores da educação e as áreas de direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social, agricultura, comunicação, energia e demais políticas públicas pertinentes, com o objetivo de apoiar e potencializar o desenvolvimento da Educação Escolar Indígena e da Educação do Campo considerando as especificidades territoriais, socioculturais, ambientais, linguísticas e educacionais das comunidades, durante a vigência deste PME.
Não recepcionadaPrestar apoio técnico para fortalecer a autonomia financeira e de gestão das escolas…
Plano Nacional de Educação
Prestar apoio técnico para fortalecer a autonomia financeira e de gestão das escolas indígenas, respeitando suas especificidades culturais e organizacionais, inclusive por meio da possibilidade de constituírem unidades executoras ou outros arranjos que assegurem participação e autogestão.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de formação docente em educação superior/licenciatura e pós-graduação específica em educação escolar indígena em todas as áreas e modalidades, até o quinto ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaDisponibilizar recursos financeiros para implementação de centros de formação de professores…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Disponibilizar recursos financeiros para implementação de centros de formação de professores com a finalidade de melhorar o atendimento e a estrutura dos cursos de magistério indígena Povos do Pantanal e Cone Sul, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaAmpliar a oferta de formação docente em educação superior/licenciatura e pós-graduação…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de formação docente em educação superior/licenciatura e pós-graduação específica em educação do campo em todas as áreas e modalidades, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaAmpliar, promover e fomentar a formação continuada com programas específicos voltados para o…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar, promover e fomentar a formação continuada com programas específicos voltados para o debate de questões inerentes à Educação do Campo contribuindo para o fortalecimento da identidade das escolas que estão no campo, para a apropriação de conhecimentos científicos alinhados aos conhecimentos de gerações, de suas tradições, culturas e saberes populares que são importantes para orientar diferentes espaços e tempos educativos pensados a partir das especificidades da escola, até o segundo ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaPromover a formação inicial e continuada voltada à educação escolar quilombola, abrangendo…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a formação inicial e continuada voltada à educação escolar quilombola, abrangendo cursos de graduação/licenciatura, e programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, para professores, corpo técnico-pedagógico e administrativo até o segundo ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaOfertar formação inicial e continuada em práticas pedagógicas interculturais, diversidade,…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar formação inicial e continuada em práticas pedagógicas interculturais, diversidade, direitos humanos e outros temas relacionados para docentes, secretários de educação, equipes técnicas, gestores e outros agentes escolares ou da sociedade civil que trabalhem com migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica, até o terceiro da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.18Assegurar formação continuada para secretários de educação, equipes técnicas-pedagógicas,…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar formação para Secretários de Educação, equipes técnicas-pedagógicas, gestores escolares e corpo técnico administrativo, com o objetivo de apoiar a implementação de políticas e programas da educação escolar indígena, educação do campo, das águas (ribeirinhos e pantaneiros) e florestas e Cerrado, educação escolar quilombola, em articulação com instituições de educação superior públicas, a partir do primeiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar formação continuada para secretários de educação, equipes técnicas-pedagógicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e profissionais técnico-administrativos, com o objetivo de fortalecer a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas, programas e ações da Educação escolar indígena, do campo e de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, considerando suas especificidades socioculturais, linguísticas, territoriais/nacionais e pedagógicas, em articulação com instituições de Educação Superior públicas e demais parceiros, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.19Ampliar a ofertar vagas de concurso público específico para o exercício do magistério e…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar vagas de concurso público específico para o exercício do magistério e técnicos administrativos na educação escolar indígena em contexto urbano e território indígena, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a ofertar vagas de concurso público específico para o exercício do magistério e técnicos administrativos na educação escolar indígena em contexto urbano e território indígena, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
Não recepcionadaOfertar vagas de concurso público específico para professores e técnicos administrativos, para…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar vagas de concurso público específico para professores e técnicos administrativos, para a educação do campo, com formação específica, abrangendo as respectivas áreas, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaOfertar vagas de concurso público específico para professores e técnicos administrativos, para…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar vagas de concurso público específico para professores e técnicos administrativos, para a educação escolar quilombola, com formações específicas, abrangendo as respectivas áreas, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.20Criar comissões representativas das comunidades indígenas, do campo e migrantes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar comitês ou outras comissões representativas das comunidades indígenas, do campo e quilombolas para garantir a escuta nos processos seletivos de profissionais para a carreira do magistério, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da criação de Comitês representativos desses segmentos, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Criar comissões representativas das comunidades indígenas, do campo e migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, assegurando a participação e a escuta de suas lideranças, representantes comunitários e profissionais da educação nos processos de discussão, acompanhamento e definição de diretrizes relacionadas à seleção e à atuação de profissionais da educação, em consonância com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a legislação educacional vigente, a partir do terceiro ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.21Ampliar e fortalecer as coordenações específicas da educação do campo e pelo atendimento…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Estimular a criação e o fortalecimento de coordenações específicas para a educação do campo das águas (ribeirinhos e pantaneiros), das florestas e do Cerrado, indígena e quilombola, migrantes internacionais, refugiados e apátridas nas secretarias estadual e municipais de educação, com vistas à gestão das respectivas políticas educacionais e à implementação das diretrizes nacionais, assegurando a participação efetiva das organizações sociais representativas das populações atendidas em cada modalidade de ensino ofertada, a partir do terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ampliar e fortalecer as coordenações específicas da educação do campo e pelo atendimento educacional de estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, mediante a ampliação do número de profissionais que atuam no acompanhamento dessas políticas, de acordo com as demandas, visando garantir maior equilíbrio na distribuição das responsabilidades, acompanhamento pedagógico e administrativo mais efetivo das unidades escolares e comunidades atendidas e implementação das respectivas políticas educacionais, em consonância com as diretrizes nacionais e com a participação das comunidades e organizações representativas dos grupos atendidos, durante o primeiro ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.22Promover ações para a elaboração, revisão e implementação participativa das matrizes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover ações para a elaboração de matrizes curriculares e propostas pedagógicas das escolas indígenas, camponesas e quilombolas, de forma participativa, valorizando as técnicas e saberes ancestrais pedagógicos e educacionais, com destaque para seu papel na preservação do meio ambiente e no enfrentamento às mudanças climáticas, observadas as diretrizes curriculares nacionais, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Promover ações para a elaboração, revisão e implementação participativa das matrizes curriculares e propostas pedagógicas das escolas indígenas e do campo, valorizando os conhecimentos, saberes tradicionais e ancestrais, práticas culturais, formas próprias de ensinar e aprender e modos de vida das comunidades, articulando-os aos conhecimentos científicos e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena e a Educação do Campo, com destaque para a valorização do território, a preservação ambiental, a sustentabilidade e o enfrentamento às mudanças climáticas, a partir do terceiro ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.23Promover, em regime de colaboração com o Governo do Estado e com articulações intersetoriais,…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover, em regime de colaboração com os municípios e com articulações intersetoriais, ouvidas as comunidades, a identificação de povos e comunidades tradicionais cujas características socioculturais e territoriais justifiquem a aplicação das medidas previstas neste objetivo, com vistas à implementação de políticas educacionais contextualizadas que assegurem o pleno direito à educação, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Promover, em regime de colaboração com o Governo do Estado e com articulações intersetoriais, ouvidas as comunidades, a identificação de povos e comunidades tradicionais cujas características socioculturais e territoriais/nacionais justifiquem a aplicação das medidas previstas neste objetivo, com vistas à implementação de políticas educacionais contextualizadas que assegurem o pleno direito à educação, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
Não recepcionadaDesenvolver e implementar políticas educacionais específicas para povos indígenas residentes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas para povos indígenas residentes em áreas urbanas e em contextos migratórios, garantindo o respeito à identidade cultural, o ensino da língua indígena e a oferta de educação diferenciada, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.24Instituir a prática do ensino bilíngue e/ou multilíngue em atendimento às diversidades…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Instituir a prática do ensino bilíngue e/ou multilíngue em atendimento às diversidades linguísticas dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, reconhecendo as especificidades das diferentes etnias, pois há povos indígenas cuja primeira língua é a língua indígena e a segunda língua é a língua portuguesa, em outras é o inverso, língua portuguesa como primeira língua e língua indígena como segunda língua, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Instituir a prática do ensino bilíngue e/ou multilíngue em atendimento às diversidades linguísticas dos povos indígenas, reconhecendo as especificidades das diferentes etnias, pois há povos indígenas cuja primeira língua é a língua indígena e a segunda língua é a língua portuguesa, em outras é o inverso, língua portuguesa como primeira língua e língua indígena como segunda língua, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.25Implementar diretrizes pedagógicas e administrativas que incorporem a cultura do cuidado nas…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar diretrizes pedagógicas e administrativas que incorporem a cultura do cuidado nas escolas indígenas, escolas do campo e escolas quilombolas incluindo a formação continuada de professores e gestores sobre práticas educativas interculturais de acolhimento, atenção psicossocial e promoção da equidade, em diálogo com os saberes e práticas de cuidado de cada povo ou comunidade, ouvidos seus componentes, a partir do primeiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Implementar diretrizes pedagógicas e administrativas que incorporem a cultura do cuidado nas escolas indígenas e escolas do campo, incluindo a formação continuada de professores e gestores sobre práticas educativas interculturais de acolhimento, atenção psicossocial e promoção da equidade, em diálogo com os saberes e práticas de cuidado de cada povo ou comunidade, ouvidos seus componentes, a partir do primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.26Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição e a adoção de…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição e a adoção de instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche nas modalidades de educação escolar indígena, quilombola e do campo, nos termos da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, bem como a implementação de política de busca ativa voltada ao acesso à creche, com caráter informativo e que considere as especificidades dessas populações, a partir do primeiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição e a adoção de instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche nas modalidades de educação escolar indígena, quilombola e do campo, nos termos da Lei nº 14.851/2024, bem como a implementação de política de busca ativa voltada ao acesso à creche, com caráter informativo e que considere as especificidades dessas populações, a partir do primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.27Criar unidades executoras, com organizações gestoras, como a Associação de Pais e Mestres, na…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar unidades executoras, com organizações gestoras, como a Associação de Pais e Mestres, na educação escolar indígena, com vistas ao recebimento de recursos financeiros e participação em programas governamentais, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Criar unidades executoras, com organizações gestoras, como a Associação de Pais e Mestres, na educação escolar indígena, com vistas ao recebimento de recursos financeiros e participação em programas governamentais, até o terceiro ano da vigência deste PME;
Não recepcionadaImplantar e implementar as normas dos sistemas estadual e municipais, em consonância com o…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implantar e implementar as normas dos sistemas estadual e municipais, em consonância com o sistema federal, garantindo a regulamentação da educação escolar indígena, intercultural e bilíngue e/ou multilíngue, atendendo às especificidades de cada povo, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaAmpliar a oferta de vagas na educação profissional técnica e tecnológica, ouvidas as…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de vagas na educação profissional técnica e tecnológica, ouvidas as comunidades indígenas em contextos urbanos e territórios indígenas, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Não recepcionadaEstabelecer categorias de escolas do campo, das águas (ribeirinhos e pantanal), das florestas…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer categorias de escolas do campo, das águas (ribeirinhos e pantanal), das florestas e do Cerrado reconhecendo os saberes tradicionais e locais e a inclusão nos currículos das culturas e economia de cada grupo, ouvida a população do entorno até o final da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.
Estratégia 9.28Criar dispositivos para a organização, de forma consistente, de base de dados oficiais para…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Criar dispositivos para a organização, de forma consistente, de base de dados oficiais para identificação das demandas referentes à educação escolar indígena, quilombola e do campo, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Criar dispositivos para a organização, de forma consistente, de base de dados oficiais para identificação das demandas referentes à educação escolar indígena, e do campo, até o segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.29Implementar um sistema digital, claro e objetivo, para a identificação e o registro das…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Elaborar e disponibilizar formulário padronizado, claro e objetivo, somado a audição e a formação de secretários escolares para identificação adequada dos estudantes, em contexto urbano e rural quanto as suas especificidades quilombolas, indígenas e do campo, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, em todas as escolas, até o segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Implementar um sistema digital, claro e objetivo, para a identificação e o registro das especificidades dos estudantes matriculados nas redes municipais de ensino (públicas e privada), contemplando, entre outros aspectos, raça/cor, incluindo pretos e pardos, pertencimento indígena, estudantes do campo, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas (incluindo a nacionalidade da criança e dos pais), em todas as escolas. Assegurar orientação e formação aos secretários escolares e demais profissionais responsáveis pelo registro das informações, visando ao preenchimento adequado, à qualificação dos dados e à produção de indicadores que subsidiem o planejamento, o monitoramento e a implementação de políticas educacionais mais equânimes, respeitando os direitos dos estudantes e suas especificidades culturais, linguísticas, territoriais e sociais, até o segundo ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.30Desenvolver e institucionalizar políticas pedagógicas interculturais, multilíngue e planos de…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Desenvolver e institucionalizar políticas pedagógicas interculturais e planos de assistência psicossocial para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Desenvolver e institucionalizar políticas pedagógicas interculturais, multilíngue e planos de assistência psicossocial para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica, até o terceiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.31Implementar ações que promovam e ampliem o acesso, a matrícula, a permanência, a aprendizagem…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar ações que visem a ampliação do ingresso, da permanência e da terminalidade dos estudos, de estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em todas as etapas e modalidades da educação básica, profissional, técnica e tecnológica e superior, até o quinto ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Implementar ações que promovam e ampliem o acesso, a matrícula, a permanência, a aprendizagem e a conclusão dos estudos de estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, considerando suas especificidades linguísticas, culturais e socioculturais e visando à redução das desigualdades educacionais, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.32Ofertar, em articulação com instituições de educação superior públicas, formações específicas…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar, em articulação com instituições de educação superior públicas, formações específicas de acolhimento para docentes atuantes na educação básica das redes públicas e privadas e outros agentes sociais ativamente envolvidos na acolhida de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas em Mato Grosso do Sul, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ofertar, em articulação com instituições de educação superior públicas, formações específicas de acolhimento para docentes atuantes na educação básica das redes públicas e privadas e outros agentes sociais ativamente envolvidos na acolhida de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas no município de Dourados/MS, até o terceiro ano da vigência deste PME;
Estratégia 9.33Ofertar, em articulação com instituições de Educação Superior, formação continuada presencial…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar em articulação com as instituições de educação superior, formação continuada presencial em língua portuguesa, como língua de acolhimento para professores que atuem em instituições de educação básica, das redes públicas e privadas que recebem estudantes indígenas, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas falantes de suas línguas maternas, garantindo o processo de escolarização, até o terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Ofertar, em articulação com instituições de Educação Superior, formação continuada presencial o ensino de Portuguesa como Língua de Acolhimento (PLAC) PARA professores que atuem em instituições de Educação Básica das redes públicas e instituições conveniadas que recebam estudantes indígenas, migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas falantes de suas línguas maternas, contribuindo para o acolhimento, a inclusão e a garantia do processo de escolarização desses estudantes, até o terceiro ano de vigência deste PME.
Estratégia 9.34Assegurar o ensino de Portuguesa como Língua de Acolhimento (PLAC) aos estudantes migrantes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Ofertar o ensino de língua portuguesa como língua adicional para os estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, até o terceiro ano da vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar o ensino de Portuguesa como Língua de Acolhimento (PLAC) aos estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, respeitando suas línguas maternas, por meio de práticas pedagógicas fundamentadas no plurilinguismo, na interculturalidade e na valorização da diversidade linguística, cultural e identitária dos estudantes, durante a vigência deste PME.
Estratégia 9.35Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas por meio do desenvolvimento de projetos pedagógicos interculturais em parceria com instituições governamentais e não governamentais em todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Implementar ações que valorizem e acolham a diversidade cultural e linguística de migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas por meio do desenvolvimento de projetos pedagógicos interculturais em parceria com instituições governamentais e não governamentais em todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.36Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas cujos documentos não estejam disponíveis devido à condição de migração, sendo suficiente os dados pessoais fornecidos pelos responsáveis legais, e demais normativas dos sistemas de ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017 e demais normas, a partir do primeiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar a matrícula imediata para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas cujos documentos não estejam disponíveis devido à condição de migração, sendo suficiente os dados pessoais fornecidos pelos responsáveis legais, e demais normativas dos sistemas de ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017 e demais normas, a partir do primeiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.37Estabelecer diretrizes para a elaboração e padronização de procedimentos simplificados para o…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer diretrizes para a elaboração e padronização de procedimentos simplificados para o aproveitamento e equivalência de estudos, assim como para o reconhecimento de certificados na educação básica e no ensino superior para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Estabelecer diretrizes para a elaboração e padronização de procedimentos simplificados para o aproveitamento e equivalência de estudos, assim como para o reconhecimento de certificados na educação básica e no ensino superior para estudantes migrantes internacionais, residentes fronteiriços, refugiados e apátridas, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.38Garantir condições de acesso à educação a mulheres e meninas na educação básica, técnica e…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir condições de acesso à educação a mulheres e meninas na educação básica, técnica e tecnológica e à educação superior, por meio de políticas públicas de incentivo ao acesso, permanência e progressão na escolaridade, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Garantir condições de acesso à educação a mulheres e meninas na educação básica, técnica e tecnológica e à educação superior, por meio de políticas públicas de incentivo ao acesso, permanência e progressão na escolaridade, a partir do segundo ano de vigência deste PME;.
Estratégia 9.39Inserir nos currículos discussões sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Inserir nos currículos discussões sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra a mulher e abusos contra crianças, adolescentes e jovens, a partir do segundo ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Inserir nos currículos discussões sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra a mulher e abusos contra crianças, adolescentes e jovens, a partir do segundo ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.40Produzir e disponibilizar material didático para discussões sobre relações de gênero, educação…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Produzir e disponibilizar material didático para discussões sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra as mulheres e abusos contra crianças, adolescentes e jovens, a partir do terceiro ano de vigência desse PEE;
Plano Municipal — Dourados
Produzir e disponibilizar material didático para discussões sobre relações de gênero, educação sexual e prevenção à violência contra as mulheres e abusos contra crianças, adolescentes e jovens, a partir do terceiro ano de vigência deste PME;
Estratégia 9.41Promover a formação de professores(as), gestores(as), técnicos(as) pedagógicos e…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a formação de professores(as), gestores(as), técnicos(as) pedagógicos e administrativos para as relações de gênero e a identificação de violências contra os (as) estudantes, em articulação com os conselhos tutelares, conforme previsto no ECA, a partir do segundo ano de vigência desse PEE.
Plano Municipal — Dourados
Promover a formação de professores(as), gestores(as), técnicos(as) pedagógicos e administrativos para as relações de gênero e a identificação de violências contra os (as) estudantes, em articulação com os conselhos tutelares, conforme previsto no ECA, a partir do segundo ano de vigência deste PME.