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Objetivo 11 de 19

Educação de Jovens, Adultos e Idosos

Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos.

Plano Nacional de Educação O que a União estabelece para todo o país.

Plano Estadual — MS Como Mato Grosso do Sul traduziu essas diretrizes.

Plano Municipal — Dourados A proposta consolidada pelos grupos de trabalho, que vai a debate nas conferências.

Objetivo

Plano Nacional de Educação

Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar a oferta de alfabetização como etapa inicial da Educação de Jovens e Adultos e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da Educação Básica para todos os jovens, adultos e idosos.

Plano Municipal — Dourados

Metas (4 metas)

Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.

Meta 11.aElevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e…

Plano Nacional de Educação

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 97% (noventa e sete por cento) até o quinto ano de vigência deste PNE e superar o analfabetismo até o final do decênio.

Plano Estadual de Educação — MS

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito por cento) até o quinto ano de vigência deste PEE e superar o analfabetismo até o final do decênio.

Plano Municipal — Dourados

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito por cento) até o quinto ano de vigência deste PME e superar o analfabetismo até o final do decênio. A verificação oficial dar-se-á pelos dados do Censo Demográfico do IBGE. Para o acompanhamento intermediário, a comissão de monitoramento deste Plano aferirá e publicará anualmente: (i) o número de pessoas não alfabetizadas identificadas no levantamento anual previsto na estratégia 11.3; (ii) o número de matrículas na etapa inicial da EJA nas redes que atuam no município, conforme o Censo Escolar/INEP; (iii) o número de concluintes dessa etapa no ano; e (iv) a razão entre (iii) e a demanda identificada em (i).

Meta 11.bElevar para 85% (oitenta e cinco por cento) a taxa de conclusão do Ensino Fundamental da…

Plano Nacional de Educação

Elevar para 85% (oitenta e cinco por cento) o percentual da população com 15 (quinze) anos ou mais que concluiu o ensino fundamental e universalizar essa etapa para a população de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos.

Plano Estadual de Educação — MS

Elevar para 85% (oitenta e cinco por cento) a taxa de conclusão do Ensino Fundamental da população com 15 (quinze) anos ou mais, até o quinto ano de vigência deste PEE e 90% até o final do decênio.

Plano Municipal — Dourados

Elevar para 85% (oitenta e cinco por cento) a taxa de conclusão do Ensino Fundamental da população com 15 (quinze) anos ou mais, até o quinto ano de vigência deste PME e 90% até o final do decênio.

Meta 11.cUniversalizar o Ensino Médio para a população de dezoito a vinte e nove anos, e reduzir o…

Plano Nacional de Educação

Elevar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da população com 18 (dezoito) anos ou mais que concluiu o ensino médio e universalizar essa etapa para a população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos.

Plano Estadual de Educação — MS

Universalizar o Ensino Médio para a população de dezoito a vinte e nove anos, e reduzir o percentual (em 25%) da população de trinta anos ou mais que não concluiu esta etapa da Educação Básica, até o final da vigência deste PEE.

Plano Municipal — Dourados

Meta 11.dGarantir, no município de Dourados, a oferta da Educação de Jovens e Adultos pelas redes…

Plano Nacional de Educação

Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a atender, no mínimo, 10% (dez por cento) da população com 18 (dezoito) anos ou mais que não concluiu a educação básica até o quinto ano de vigência deste PNE e 20% (vinte por cento) até o final do decênio.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir, em cada município de Mato Grosso do Sul, a oferta da Educação de Jovens e Adultos pelas redes públicas de ensino, para atender 100% (cem por cento) da demanda por vagas, asseguradas a chamada pública e a busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica.

Plano Municipal — Dourados

Garantir, no município de Dourados, a oferta da Educação de Jovens e Adultos pelas redes públicas de ensino, para atender 100% (cem por cento) da demanda por vagas, asseguradas a chamada pública e a busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica.

Estratégias (28 estratégias)

As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.

Os itens assinalados como não recepcionados existem no plano nacional ou no estadual e o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-los ao plano municipal. Aparecem aqui para registro público da deliberação.

Não recepcionadaGarantir, em cada ente federativo, a oferta da educação de jovens e adultos, para atender, até…

Plano Nacional de Educação

Garantir, em cada ente federativo, a oferta da educação de jovens e adultos, para atender, até o quinto ano de vigência deste PNE, 100% (cem por cento) da demanda por vagas, asseguradas a chamada pública e a busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Dispositivo não recepcionado: o Grupo de Trabalho optou por não incorporá-lo ao Plano Municipal de Educação de Dourados.

Estratégia 11.1Instituir, até o final do segundo ano de vigência desse PME, em regime de colaboração entre o…

Plano Nacional de Educação

Instituir, em regime de colaboração, política nacional de educação de jovens, adultos e idosos, de forma a promover a continuidade e a conclusão dos estudos na educação básica, na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA).

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, até o final do segundo ano de vigência desse PEE, em regime de colaboração entre o estado e os municípios, política estadual de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de garantir a oferta de todas as etapas dessa modalidade, considerada a diversidade de público: pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e da floresta, residentes em áreas de assentamento, do sistema socioeducativo e prisional, e público da Educação Especial de forma a promover o acesso, a continuidade e a conclusão dos estudos na Educação Básica, prioritariamente, de forma presencial, nas redes públicas de ensino;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, até o final do segundo ano de vigência desse PME, em regime de colaboração entre o estado e o município, política municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituída por decreto ou lei municipal, com revisão a cada cinco anos, com o objetivo de garantir a oferta de todas as etapas dessa modalidade, considerada a diversidade de público: pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e da floresta, residentes em áreas de assentamento, do sistema socioeducativo e prisional, e público da Educação Especial de forma a promover o acesso, a continuidade e a conclusão dos estudos na Educação Básica, prioritariamente, de forma presencial, nas redes públicas de ensino;

Estratégia 11.2Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME e de forma contínua, a oferta pública…

Plano Nacional de Educação

Garantir a oferta gratuita da EJA a todos os que não tenham acessado ou concluído a educação básica na idade recomendada, em todos os turnos, observadas as diretrizes do CNE.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir a oferta pública e gratuita da EJA em todos os turnos, considerando todas as suas etapas e observadas as Diretrizes Nacionais e dos Conselhos Estadual e Municipais de Educação;

Plano Municipal — Dourados

Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME e de forma contínua, a oferta pública e gratuita da EJA em todos os turnos, considerando todas as suas etapas e observadas as Diretrizes Nacionais e dos Conselhos Estadual e Municipais de Educação;

Estratégia 11.3Realizar, a partir da vigência deste PME, anualmente e de forma intersetorial, o levantamento…

Plano Nacional de Educação

Realizar de forma regular e intersetorial o levantamento e o mapeamento de demanda por vagas na EJA, observadas as especificidades e as necessidades educativas do estudante e considerado o perfil da comunidade local, com o objetivo de orientar a formulação e a implementação da política educacional no território.

Plano Estadual de Educação — MS

Realizar, a partir da vigência desse PEE, anualmente, de forma regular e intersetorial o levantamento e o mapeamento de demanda por vagas na EJA, observadas as especificidades e as necessidades educativas do estudante e considerando o perfil da comunidade local, com o objetivo de orientar a formulação e a implementação da política educacional no território;

Plano Municipal — Dourados

Realizar, a partir da vigência deste PME, anualmente e de forma intersetorial, o levantamento e o mapeamento da demanda por vagas na EJA, observadas as especificidades e as necessidades educativas do estudante e considerando o perfil da comunidade local, com o objetivo de orientar a formulação e a implementação da política educacional no território, com a participação das redes de ensino que atuam no município, dos órgãos de assistência social, saúde e trabalho, das instituições de ensino superior e das organizações da sociedade civil, e publicar, a cada ano, relatório dos resultados do mapeamento, contendo, no mínimo: I – a demanda identificada, desagregada por região da cidade, etapa de ensino, faixa etária e público específico, incluídos os povos indígenas, as populações do campo e de assentamentos e as pessoas com deficiência; II – o número de pessoas contatadas pela busca ativa e o número de matrículas efetivadas no exercício; III – a comparação com os dois exercícios anteriores e a demanda não atendida remanescente; IV – as providências adotadas quanto à demanda não atendida O relatório será encaminhado à comissão de monitoramento deste Plano, à Câmara Municipal e às instituições participantes do levantamento, e receberá ampla divulgação pública.

Estratégia 11.4Instituir, até o final do segundo ano desse PME, em nível municipal, política orçamentária de…

Plano Nacional de Educação

Fomentar políticas de apoio à permanência na EJA, incluindo incentivo financeiro-educacional – tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 – aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições públicas.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, até o final do segundo ano desse PEE, em nível estadual e municipal, política orçamentária de apoio financeiro a todos os/as estudantes das redes públicas de ensino, tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a fim de garantir acesso, permanência e conclusão na modalidade EJA nas etapas Ensino Fundamental e do Ensino Médio, utilizando também recursos do VAAR ou outras fontes;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, até o final do segundo ano desse PME, em nível municipal, política orçamentária de apoio financeiro a todos os/as estudantes das redes públicas de ensino, tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a fim de garantir acesso, permanência e conclusão na modalidade EJA nas etapas Ensino Fundamental e do Ensino Médio, utilizando também recursos do VAAR ou outras fontes;

Estratégia 11.5Instituir parcerias e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados,…

Plano Nacional de Educação

Instituir mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos estudantes trabalhadores com a oferta da EJA.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir parcerias e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino para promoverem a compatibilização da jornada de trabalho dos trabalhadores educandos para a conclusão da Educação Básica na EJA;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 11.6Fortalecer e ampliar a EJA integrada à educação profissional e tecnológica, com os objetivos…

Plano Nacional de Educação

Fomentar a oferta da EJA articulada à educação profissional e tecnológica, com os objetivos de garantir a qualidade da educação e de ampliar o acesso dos estudantes ao mundo do trabalho, além de promover o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.

Plano Estadual de Educação — MS

Fortalecer e ampliar a EJA integrada à educação profissional e tecnológica, com os objetivos de garantir a qualidade da educação e de ampliar o acesso dos estudantes ao mundo do trabalho, além de promover o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, consideradas as populações negra, indígena, quilombola, ribeirinha, em situação de privação de liberdade, do campo, das águas e da floresta, e pessoas com deficiência, além de outros contextos de vulnerabilidade socioeconômica;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 11.7Implementar, até o final do quarto ano deste PME, ações de atendimento ao estudante por meio…

Plano Nacional de Educação

Implementar ações de atendimento ao estudante por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde, com o objetivo de garantir a permanência na modalidade da educação de jovens e adultos.

Plano Estadual de Educação — MS

Implementar, até o final do quarto ano deste PEE, ações de atendimento ao estudante por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive o atendimento oftalmológico e o fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde e outros órgãos públicos com o objetivo de garantir a permanência na modalidade Educação de Jovens e Adultos;

Plano Municipal — Dourados

Implementar, até o final do quarto ano deste PME, ações de atendimento ao estudante por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive o atendimento oftalmológico e o fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde e outros órgãos públicos com o objetivo de garantir a permanência na modalidade Educação de Jovens e Adultos;

Estratégia 11.8Instituir, a partir da vigência deste PME, instância intersetorial permanente de busca ativa…

Plano Nacional de Educação

Promover, nos casos em que as necessidades e as especificidades dos estudantes assim o exigirem, a oferta gratuita de turmas da modalidade da EJA em espaços não escolares, asseguradas as condições pedagógicas e estruturais adequadas.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir a partir da vigência desse PEE, regime de colaboração entre as secretarias e demais órgãos públicos para a realização anual de levantamento da demanda e busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica, a fim de garantir o acesso à modalidade EJA em todos os municípios de Mato Grosso do Sul;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, a partir da vigência deste PME, instância intersetorial permanente de busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica, integrada pelas redes de ensino que atuam no município, pelos órgãos municipais de assistência social, saúde, trabalho e direitos humanos, pelos equipamentos de proteção social, pelas entidades sindicais e patronais e pelas organizações da sociedade civil, com reuniões no mínimo semestrais e realização de, no mínimo, duas ações de busca ativa por ano, cujos resultados integrarão o relatório previsto na estratégia 11.3;

Estratégia 11.9Realizar, a partir da vigência desse PME, de forma intersetorial, campanhas anuais de…

Plano Nacional de Educação

Realizar de forma contínua a chamada pública por meio de diferentes estratégias e canais de comunicação, com registro de demanda.

Plano Estadual de Educação — MS

Realizar, a partir da vigência desse PEE, de forma intersetorial, campanhas anuais de comunicação para estimular e convencer jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica a exercerem seu direito ao acesso e conclusão desse nível da educação escolar por meio da EJA;

Plano Municipal — Dourados

Realizar, a partir da vigência desse PME, de forma intersetorial, campanhas anuais de comunicação para estimular e convencer jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica a exercerem seu direito ao acesso e conclusão desse nível da educação escolar por meio da EJA. As campanhas devem ser realizadas em período anterior ao das matrículas, com relatório público de alcance;

Estratégia 11.10Estruturar, até o final do segundo ano de vigência deste PME e revisar a cada cinco anos, com…

Plano Nacional de Educação

Realizar de forma regular e intersetorial a busca ativa de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica, com os objetivos de fazer o levantamento da demanda por vagas na EJA e de garantir o acesso à modalidade em todos os Estados e Municípios e no Distrito Federal.

Plano Estadual de Educação — MS

Estruturar, com a participação da comunidade escolar, currículos, projetos pedagógicos e práticas pedagógicas condizentes às especificidades dos estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos, observadas as singularidades das populações atendidas, com o objetivo de garantir a qualidade da educação e a permanência na escola;

Plano Municipal — Dourados

Estruturar, até o final do segundo ano de vigência deste PME e revisar a cada cinco anos, com participação da comunidade escolar, currículos, projetos pedagógicos e práticas pedagógicas condizentes às especificidades dos estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos, observadas as singularidades das populações atendidas, com o objetivo de garantir a qualidade da educação e a permanência na escola;

Estratégia 11.11Implementar, até o segundo ano de vigência desse PME e de forma contínua, práticas de…

Plano Nacional de Educação

Realizar, em regime de colaboração, campanhas anuais de comunicação para estimular e convencer jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica a exercerem seu direito ao acesso e à conclusão desse nível de ensino por meio da EJA.

Plano Estadual de Educação — MS

Implementar, até o segundo ano de vigência desse PEE e de forma contínua, práticas de avaliação processual, diagnóstica e participativa para a EJA, em articulação com os municípios, que considerem os currículos e as especificidades socioculturais dos sujeitos, a fim de subsidiar a formulação e o acompanhamento de políticas para Educação de Jovens e Adultos;

Plano Municipal — Dourados

Implementar, até o segundo ano de vigência desse PME e de forma contínua, práticas de avaliação processual, diagnóstica e participativa para a EJA que considerem os currículos e as especificidades socioculturais dos sujeitos, a fim de subsidiar a formulação e o acompanhamento de políticas para Educação de Jovens e Adultos;

Estratégia 11.12Instituir, até o final do segundo ano de vigência deste PME, política municipal permanente de…

Plano Nacional de Educação

Instituir instâncias de articulação entre os Estados e os Municípios de seus territórios, com o objetivo de garantir a oferta de todas as etapas da educação de jovens e adultos, considerada a diversidade de público: pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas, residentes em áreas de assentamento, do sistema socioeducativo e prisional e refugiadas e o público da educação especial.

Plano Estadual de Educação — MS

Instituir, até o final do segundo ano desse PEE, políticas permanentes de formação continuada de profissionais da educação que atuem na modalidade Educação de Jovens e Adultos, em especial por meio de parcerias com instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica públicas, com o objetivo de garantir a qualidade da educação;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, até o final do segundo ano de vigência deste PME, política municipal permanente de formação continuada dos profissionais da educação que atuam na modalidade Educação de Jovens e Adultos no município, formulada e executada em regime de colaboração entre a rede municipal, a rede estadual e as demais instituições que ofertam EJA em Dourados, em parceria com as instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica sediadas no município e com o Conselho Municipal de Educação, assegurando: I – oferta anual de, no mínimo, 20 (vinte) horas de formação específica em EJA, alcançando 100% (cem por cento) dos profissionais em exercício na modalidade; II – formação específica para o atendimento dos públicos da EJA no território, notadamente estudantes indígenas, do campo e de assentamentos, pessoas privadas de liberdade, pessoas idosas e público da educação especial; III – participação dos profissionais em horário de trabalho ou com compensação prevista na jornada, sem ônus para o profissional; IV – publicação anual de relatório com o número de formações ofertadas, a carga horária, o número e o percentual de profissionais atendidos por rede e a avaliação dos participantes, encaminhado à comissão de monitoramento deste Plano.

Estratégia 11.13Fomentar a revisão das Diretrizes das licenciaturas garantindo a oferta da EJA como disciplina…

Plano Nacional de Educação

Estruturar, com a participação da comunidade escolar, currículos, projetos pedagógicos e práticas pedagógicas condizentes com as especificidades dos estudantes da modalidade da educação de jovens e adultos, observadas as singularidades das populações atendidas, com o objetivo de garantir a qualidade da educação e a permanência na escola.

Plano Estadual de Educação — MS

Fomentar a revisão das Diretrizes das licenciaturas garantindo a oferta da EJA como disciplina obrigatória nos cursos de formação inicial de professores, propiciando as condições da formação docente para atuar como profissional qualificado na Educação de Jovens e Adultos;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 11.14Assegurar que as especificidades, necessidades, interesses e os saberes da população idosa,…

Plano Nacional de Educação

Promover, em regime de colaboração, avaliação nacional de todas as etapas da educação de jovens e adultos, de modo a subsidiar a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à modalidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Plano Municipal — Dourados

Assegurar que as especificidades, necessidades, interesses e os saberes da população idosa, negra, quilombola, ribeirinha, das águas, do campo, da floresta, público da Educação Especial, povos indígenas e dos demais sujeitos que compõe o público da EJA, sejam reconhecidos nos currículos e nos materiais pedagógicos da EJA, mediante parecer do Conselho Municipal de Educação, ou o órgão normativo do sistema municipal, estadual ou federal de ensino que venha a sucedê-lo, sobre a adequação dos currículos e materiais, emitido a cada revisão curricular;

Estratégia 11.15Assegurar a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes da EJA que podem…

Plano Nacional de Educação

Implementar políticas de formação continuada de profissionais da educação que atuem na modalidade da educação de jovens e adultos, em especial por meio de parcerias com instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica públicas, com o objetivo de garantir a qualidade da educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes da EJA que podem compor o público da Educação Especial;

Plano Municipal — Dourados

Assegurar a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes da EJA que podem compor o público da Educação Especial;

Estratégia 11.16Universalizar o atendimento educacional de qualidade em todas as unidades prisionais para…

Plano Nacional de Educação

Revisar as diretrizes das licenciaturas de maneira a induzir que os cursos de formação de professores contemplem a atuação na modalidade da EJA e garantam o atendimento de suas especificidades e a qualidade do processo educativo.

Plano Estadual de Educação — MS

Universalizar o atendimento educacional de qualidade em todas as unidades prisionais para jovens, adultos e idosos que não tenham completado o Ensino Fundamental e ampliar o percentual de conclusão do Ensino Médio na EJA em 70% entre as de pessoas privadas de liberdade até o final da vigência do plano;

Plano Municipal — Dourados

Estratégia 11.17Instituir, até o final do segundo ano de vigência deste PME, instrumento de autoavaliação…

Plano Nacional de Educação

Assegurar que as necessidades, os interesses e os saberes das pessoas idosas sejam reconhecidos nos currículos e nos materiais pedagógicos da EJA.

Plano Estadual de Educação — MS

Criar condições para processos de autoavaliação institucional participativa com a comunidade escolar, com foco na melhoria contínua de sua qualidade;

Plano Municipal — Dourados

Instituir, até o final do segundo ano de vigência deste PME, instrumento de autoavaliação institucional participativa, aplicado anualmente em 100% das unidades que ofertam EJA, com resultados publicados e utilizados na elaboração do plano de ação do ano seguinte.

Estratégia 11.18Assegurar que as redes públicas que ofertam a EJA tenham currículos específicos para a…

Plano Nacional de Educação

Assegurar a oferta de AEE aos estudantes da EJA que integram o público da educação especial.

Plano Estadual de Educação — MS

Assegurar que as redes públicas que ofertam a EJA tenham aprovados nos Conselhos de Educação competentes currículos específicos para a modalidade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA;

Plano Municipal — Dourados

Assegurar que as redes públicas que ofertam a EJA tenham currículos específicos para a modalidade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, aprovados nos Conselhos de Educação competentes até o final do segundo ano de vigência deste PME, com revisão a cada cinco anos.

Estratégia 11.19Induzir a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação, voltados para a atuação docente na…

Plano Nacional de Educação

Assegurar às pessoas em privação de liberdade condições de acesso, permanência e qualidade na oferta da EJA, de modo a promover sua formação para a autonomia, o exercício da cidadania e a reintegração.

Plano Estadual de Educação — MS

Induzir a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação, voltados para a atuação docente na EJA, em parceria com instituições públicas de Ensino Superior;

Plano Municipal — Dourados

Induzir a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação, voltados para a atuação docente na EJA, em parceria com instituições públicas de Ensino Superior. A avaliação da demanda por cursos de pós graduação deve ser realizada a cada 2 anos;

Estratégia 11.20Disponibilizar, de forma sistemática, regular e gratuita, em parceria entre os entes federal,…

Plano Nacional de Educação

Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas unidades educacionais e nos sistemas de ensino.

Plano Estadual de Educação — MS

Plano Municipal — Dourados

Disponibilizar, de forma sistemática, regular e gratuita, em parceria entre os entes federal, estadual e municipal, obras didáticas e literárias a todos os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), consideradas as características dos públicos dessa modalidade e seus diversos territórios, garantindo a entrega até o início de cada ano letivo a 100% dos estudantes matriculados, com aquisição complementar municipal e/ou estadual quando o material do PNLD não contemplar as etapas ou públicos ofertados na rede;

Estratégia 11.21Fortalecer as relações entre o estado e o município para promoção de ações integradas de modo…

Plano Nacional de Educação

Induzir processos de autoavaliação participativa das escolas, com foco na melhoria contínua de sua qualidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Fortalecer as relações entre o estado e os municípios para promoção de ações integradas de modo a interromper totalmente o fechamento de salas de aula da EJA das redes públicas de ensino, a partir do início da vigência deste PEE;

Plano Municipal — Dourados

Fortalecer as relações entre o estado e o município para promoção de ações integradas de modo a não reduzir o número de turmas de EJA em funcionamento em relação ao número verificado em 2026 ou ao do exercício imediatamente anterior, o que for maior, salvo por ausência de demanda comprovada no levantamento anual da estratégia 11.3, mediante parecer prévio do Conselho Municipal de Educação (ou o órgão normativo do sistema municipal, estadual ou federal de ensino que venha a sucedê-lo), com publicação anual do quadro de turmas, a partir do início da vigência deste PME;

Estratégia 11.22Garantir, até o final do segundo ano de vigência desse PME, salas de acolhimento com…

Plano Nacional de Educação

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a revisão das diretrizes curriculares nacionais para a EJA.

Plano Estadual de Educação — MS

Garantir, até o final do segundo ano de vigência desse PEE, salas de acolhimento com profissional habilitado no espaço escolar para os(as) filhos(as) dos(as) estudantes da EJA como forma de possibilitar acesso e permanência e conclusão de sua escolarização;

Plano Municipal — Dourados

Garantir, até o final do segundo ano de vigência desse PME, salas de acolhimento com profissional habilitado no espaço escolar para os(as) filhos(as) dos(as) estudantes da EJA como forma de possibilitar acesso e permanência e conclusão de sua escolarização;

Estratégia 11.23Assegurar que as normativas estabelecidas nos territórios favoreçam a garantia do direito…

Plano Nacional de Educação

Assegurar que as redes públicas que ofertam a EJA tenham aprovados nos conselhos de educação competentes currículos específicos para a modalidade.

Plano Estadual de Educação — MS

Plano Municipal — Dourados

Assegurar que as normativas estabelecidas nos territórios favoreçam a garantia do direito humano à educação de qualidade para essa população, reconhecendo suas especificidades, e reduzindo, mediante normativa do Conselho Municipal de Educação (ou o órgão normativo do sistema municipal, estadual ou federal de ensino que venha a sucedê-lo) editada até o final do primeiro ano de vigência deste PME, o número mínimo de educandos para 12 na abertura e na manutenção de turmas, e para 8 (sete) nas turmas ofertadas em terras indígenas, no campo e em áreas de assentamento, considerada a dispersão territorial;

Estratégia 11.24Estabelecer, até o final do terceiro ano de vigência, ao menos um termo de cooperação com…

Plano Nacional de Educação

Induzir a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação voltados para a atuação docente na EJA.

Plano Estadual de Educação — MS

Estabelecer parcerias com instituições públicas na promoção de pesquisas, de forma a organizar oferta que articule a EJA com a rede de economia solidária, tendo em vista os arranjos produtivos locais e regionais e as mudanças no mundo do trabalho, de modo a valorizar as potencialidades dos territórios, promover o seu desenvolvimento e fomentar o trabalho digno;

Plano Municipal — Dourados

Estabelecer, até o final do terceiro ano de vigência, ao menos um termo de cooperação com instituição pública na promoção de pesquisas, de forma a organizar oferta que articule a EJA com a rede de economia solidária, tendo em vista os arranjos produtivos locais e regionais e as mudanças no mundo do trabalho, de modo a valorizar as potencialidades dos territórios, promover o seu desenvolvimento e fomentar o trabalho digno. O acompanhamento deve se dar por meio de relatório bienal de resultados;

Estratégia 11.25Tornar obrigatório, a partir da vigência desse PME, no ato da matrícula de crianças e…

Plano Nacional de Educação

Disponibilizar, de forma sistemática, regular e gratuita, obras didáticas e literárias a todos os estudantes da EJA matriculados em instituições públicas ou conveniadas com o poder público.

Plano Estadual de Educação — MS

Tornar obrigatório, a partir da vigência desse PEE, no ato da matrícula de crianças e adolescentes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o registro da escolaridade das pessoas com mais de 15 anos que residem com os/as estudantes matriculados(as), para sinalizar a demanda da EJA no território, com o objetivo de induzir a oferta da EJA nas escolas da região;

Plano Municipal — Dourados

Tornar obrigatório, a partir da vigência desse PME, no ato da matrícula de crianças e adolescentes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o registro da escolaridade das pessoas com mais de 15 anos que residem com os/as estudantes matriculados(as), para sinalizar a demanda da EJA no território, com o objetivo de induzir a oferta da EJA nas escolas da região. A consolidação desses registros será anual, realizada pelas redes de ensino municipal, estadual e federal que atuam no município, com envio à comissão de monitoramento até 30 de julho de cada ano, subsidiando as ações previstas nas estratégias 11.3, 11.8 e 11.9;

Estratégia 11.26Prever, até o quarto ano de vigência desse PME, vagas específicas em concurso público,…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Prever, até o quarto ano de vigência desse PEE, vagas específicas em concurso público, garantindo carreira docente na EJA.

Plano Municipal — Dourados

Prever, até o quarto ano de vigência desse PME, vagas específicas em concurso público, garantindo carreira docente na EJA, incluídas vagas para professores indígenas habilitados, para atuação na EJA das escolas indígenas.

Estratégia 11.27Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a oferta de EJA nas escolas…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a oferta de EJA nas escolas indígenas do município, nas terras indígenas em que houver demanda, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena e o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades, com abertura de turmas na própria comunidade e em turno definido em consulta a ela, vedado o condicionamento da oferta ao deslocamento dos estudantes para fora da terra indígena, aplicado o número mínimo reduzido de educandos previsto na estratégia 11.23, e assegurada a atuação prioritária de professores indígenas falantes das línguas das comunidades atendidas.

Estratégia 11.28Construir com as comunidades indígenas, e submeter à aprovação do Conselho Municipal de…

Plano Nacional de Educação

Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.

Plano Estadual de Educação — MS

Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.

Plano Municipal — Dourados

Construir com as comunidades indígenas, e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Educação (ou o órgão normativo do sistema municipal, estadual ou federal de ensino que venha a sucedê-lo) até o final do terceiro ano de vigência deste PME, proposta pedagógica e currículo próprios para a EJA indígena, com revisão a cada cinco anos, assegurada a produção, aquisição e distribuição de material didático bilíngue e específico, entregue até o início de cada período letivo, em articulação com as instituições públicas de ensino superior e com os próprios professores indígenas como autores;