Objetivo
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
Metas (3 metas)
Clique em cada meta para ler o texto de Dourados ao lado do que estabelecem o plano nacional e o plano estadual.
Ampliar a oferta de educação infantil de modo a atender, até o final da vigência deste Plano…
Plano Nacional de Educação
Ampliar a oferta de educação infantil para atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos ao final da vigência deste Plano Nacional de Educação (PNE).
Plano Estadual de Educação — MS
Ampliar a oferta de educação infantil para atender a 100% (cem por cento) da demanda manifesta por creche e, em nível estadual, atingir, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da demanda manifesta por creche das crianças até três anos ao final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças até três anos ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Plano Municipal — Dourados
Ampliar a oferta de educação infantil de modo a atender, até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação (PME), 100% (cem por cento) da demanda manifesta por creche e, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da população de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, com prioridade para as crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, às quais será assegurado o atendimento em tempo integral.
Reduzir, a no máximo dez pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as…
Plano Nacional de Educação
Reduzir, a no máximo 10 p.p. (dez pontos percentuais), a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo até o final da vigência deste PNE.
Plano Estadual de Educação — MS
Reduzir, a no máximo dez pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo, até o final da vigência deste PEE.
Plano Municipal — Dourados
Reduzir, a no máximo dez pontos percentuais, a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo, até o final da vigência deste PME.
Universalizar, no primeiro ano do período de vigência deste PME, o acesso à educação infantil…
Plano Nacional de Educação
Universalizar, até o segundo ano do período de vigência deste PNE, o acesso à educação infantil na pré-escola, para atender a todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos.
Plano Estadual de Educação — MS
Universalizar, no primeiro ano do período de vigência deste PEE, o acesso à educação infantil na pré-escola, para atender a todas as crianças de quatro a cinco anos.
Plano Municipal — Dourados
Universalizar, no primeiro ano do período de vigência deste PME, o acesso à educação infantil na pré-escola, para atender a todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, em consonância com o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), instituído pela Lei Municipal nº 5.299, de 4 de dezembro de 2024.
Estratégias (14 estratégias)
As estratégias indicam os caminhos para alcançar as metas do plano municipal.
Estratégia 1.1Participar do regime de colaboração entre os entes federados para definição das metas de…
Plano Nacional de Educação
Reforçar e consolidar o papel redistributivo da União e dos Estados, em regime de colaboração com os Municípios, com vistas a reduzir as desigualdades na capacidade de financiamento municipal, inclusive em relação à construção, à reestruturação e à adequação de unidades escolares de educação infantil e à aquisição de equipamentos e mobiliários.
Plano Estadual de Educação — MS
Participar do regime de colaboração entre os entes federados para definição das metas de expansão da educação infantil, nas respectivas redes públicas de ensino, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais presentes em MS;
Plano Municipal — Dourados
Participar do regime de colaboração entre os entes federados para definição das metas de expansão da educação infantil na Rede Municipal de Ensino, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais presentes em Dourados/MS;
Estratégia 1.2Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, o…
Plano Nacional de Educação
Implementar políticas de construção, reestruturação e adequação de creches e escolas, e de aquisição de equipamentos, considerando estrutura que garanta a sustentabilidade socioambiental e a arquitetura inclusiva, prioritariamente em unidades que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e unidades localizadas em zonas periféricas e rurais, de forma a atender à demanda de acordo com as necessidades dos estudantes e garantir padrões nacionais de qualidade.
Plano Estadual de Educação — MS
Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta, implementar políticas de construção, reestruturação e adequação de creches e escolas, e de aquisição de equipamentos, considerando estrutura que garanta a sustentabilidade socioambiental e a arquitetura inclusiva, prioritariamente em unidades que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e unidades localizadas em zonas periféricas e rurais, de forma a atender à demanda de acordo com as necessidades dos estudantes e garantir padrões nacionais de qualidade;
Plano Municipal — Dourados
Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta, implementar políticas de construção, reestruturação e adequação de creches e escolas, e de aquisição de equipamentos, considerando estrutura que garanta a sustentabilidade socioambiental e a arquitetura inclusiva, prioritariamente em unidades que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e unidades localizadas em zonas periféricas e rurais, de forma a atender à demanda de acordo com as necessidades das crianças e garantir padrões nacionais de qualidade;
Estratégia 1.31.3a Atender a 60% (sessenta por cento) da população de 0 a 3 anos com creche até 2028, 70%…
Plano Nacional de Educação
Apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração, a instituição de política de levantamento de demanda por creche e de busca ativa na educação infantil, com caráter informativo acerca do direito à matrícula da criança e à opção da família no caso das creches, coordenada e monitorada pelas secretarias de educação, em parceria com órgãos públicos de assistência social ou de saúde e com outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com vistas a aumentar o acesso e a reduzir a evasão e o abandono nessa etapa da educação básica.
Plano Estadual de Educação — MS
Atender a 40% da demanda manifesta por creche até 2028, 50% até 2030 e, progressivamente, atingir 60% até o final da vigência do PEE-MS, com apoio técnico e financeiro, em regime de colaboração e de busca ativa dessa demanda;
Plano Municipal — Dourados
1.3a Atender a 60% (sessenta por cento) da população de 0 a 3 anos com creche até 2028, 70% (setenta por cento) até 2030 e, progressivamente, atingir 80% (oitenta por cento) até o final da vigência deste PME, com apoio técnico e financeiro, em regime de colaboração, e mediante busca ativa dessa demanda; 1.3b Instituir política de levantamento da demanda por creche e de busca ativa na educação infantil, com caráter informativo acerca do direito à matrícula da criança e à opção da família no caso das creches, coordenada e monitorada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em consonância com o PMPI;
Estratégia 1.41.4a Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, normas, procedimentos e…
Plano Nacional de Educação
Definir e adotar, em regime de colaboração, instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche, alinhado com a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
Plano Estadual de Educação — MS
Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência do PEE-MS, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda por creche e de fiscalização do seu atendimento, alinhados com a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024;
Plano Municipal — Dourados
1.4a Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda por creche e de fiscalização do seu atendimento, alinhados com a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024; 1.4b Realizar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, levantamento da demanda manifesta e não atendida por vagas na educação infantil, especialmente das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, por meio de busca ativa e de articulação intersetorial entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e os órgãos de proteção à infância, assegurando a transparência dos dados, a organização da lista de espera e o planejamento da expansão da oferta de vagas, considerando as características territoriais e socioeconômicas do Município, alinhado com a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024;
Estratégia 1.5Garantir que, ao final da vigência deste PME, a diferença entre as taxas de frequência seja…
Plano Nacional de Educação
Induzir a adoção de critérios e mecanismos de priorização de atendimento à demanda por creche, de modo a promover equidade étnico-racial e reduzir as desigualdades de nível socioeconômico.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir que, ao final da vigência deste PEE, a diferença entre as taxas de frequência seja inferior a 10% na educação infantil das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, das florestas, as refugiadas, migrantes, imigrantes e as que integram o público da educação especial, adotando critérios e mecanismos de priorização de atendimento, de modo a promover equidade e reduzir as desigualdades de nível socioeconômico;
Plano Municipal — Dourados
Garantir que, ao final da vigência deste PME, a diferença entre as taxas de frequência seja inferior a 10% na educação infantil das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as refugiadas, migrantes, imigrantes e as que integram o público da educação especial, adotando critérios e mecanismos de priorização de atendimento, de modo a promover equidade e reduzir as desigualdades de nível socioeconômico;
Estratégia 1.6Promover políticas de equidade e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da…
Plano Nacional de Educação
Promover políticas de equalização e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, as das florestas, as refugiadas e as que integram o público da educação especial, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover políticas de equidade e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, das florestas, as refugiadas, migrantes, imigrantes, as que integram o público da educação especial, assegurando, em salas de educação infantil, o número mínimo de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e profissional de apoio, previstos na legislação;
Plano Municipal — Dourados
Promover políticas de equidade e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as negras, as indígenas, as quilombolas, as do campo, as das águas, as das florestas, as refugiadas, as migrantes, as imigrantes e as que integram o público da educação especial, assegurando, nas salas de educação infantil, o número máximo de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por turma, bem como a garantia de profissional de apoio, conforme a legislação e a normatização do Conselho Municipal de Educação (COMED);
Estratégia 1.7Garantir e implementar a ampliação do acesso à educação infantil em tempo integral na Rede…
Plano Nacional de Educação
Ampliar o acesso à educação infantil integral, com espaços e tempos apropriados às atividades educativas, de forma a garantir padrões nacionais de qualidade, com vistas a priorizar o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Plano Estadual de Educação — MS
Garantir e implementar a articulação com os(as) gestores(as) municipais, a ampliação do acesso à educação infantil integral em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos, de acordo com a Meta estabelecida, priorizando o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Plano Municipal — Dourados
Garantir e implementar a ampliação do acesso à educação infantil em tempo integral na Rede Municipal de Ensino para as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, de acordo com as metas estabelecidas neste PME, priorizando o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Estratégia 1.81.8a Garantir, no âmbito da SEMED/Núcleo de Educação Infantil, o monitoramento, a avaliação e…
Plano Nacional de Educação
Publicizar, monitorar e avaliar as parcerias com entidades sem fins lucrativos, assegurando o cumprimento dos padrões nacionais de qualidade da educação infantil, bem como a observância dos critérios de transparência e a submissão aos mecanismos de controle social, interno e externo, na forma da lei.
Plano Estadual de Educação — MS
Publicizar, monitorar e avaliar as parcerias com entidades sem fins lucrativos, fazendo cumprir os padrões nacionais de qualidade da educação infantil, observando os critérios de transparência e a submissão aos mecanismos legais;
Plano Municipal — Dourados
1.8a Garantir, no âmbito da SEMED/Núcleo de Educação Infantil, o monitoramento, a avaliação e a publicização das parcerias com entidades sem fins lucrativos, fazendo cumprir os padrões nacionais de qualidade da educação infantil, observando os critérios de transparência e a submissão aos mecanismos legais; 1.8b Regulamentar, publicizar, monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que ofertam educação infantil, assegurando a transparência, o controle social, o acompanhamento e o cumprimento das normas e diretrizes educacionais, dos padrões de qualidade e da equidade;
Estratégia 1.91.9a Incentivar financeiramente a alocação de profissionais do magistério com formação…
Plano Nacional de Educação
Induzir a adoção de incentivos para favorecer a alocação de profissionais do magistério experientes em escolas localizadas em áreas de difícil acesso ou que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, bem como o público da educação especial, com o objetivo de reduzir as desigualdades de aprendizagem e de proporcionar desenvolvimento integral das crianças.
Plano Estadual de Educação — MS
Promover a formação inicial e continuada dos(as) professores(as) da educação infantil, garantindo o atendimento das crianças por docentes com formação superior; provendo os quadros com professores(as), concursados progressivamente até 2030, nas salas de educação infantil, e em período diurno, com jornada de trabalho mínima de 4 (quatro) horas, para o turno parcial, e de 7 (sete) horas, para a jornada integral; não ultrapassando 10 (dez) horas;
Plano Municipal — Dourados
1.9a Incentivar financeiramente a alocação de profissionais do magistério com formação superior em escolas localizadas em áreas de difícil acesso ou que atendam crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negras, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, bem como as que integram o público da educação especial, com o objetivo de reduzir as desigualdades de aprendizagem e de proporcionar o desenvolvimento integral das crianças; 1.9b Incentivar a formação inicial e promover a formação continuada dos(as) professores(as) da educação infantil, garantindo o atendimento das crianças por docentes com formação superior e habilitação adequada às especificidades de cada modalidade; provendo os quadros com professores(as) concursados(as), progressivamente até 2030, nas salas de educação infantil, em período diurno, com jornada de trabalho mínima de 4 (quatro) horas para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral, não ultrapassando 10 (dez) horas;
Estratégia 1.10Implementar políticas com vistas a extinguir turmas multietapas da educação infantil, a fim de…
Plano Nacional de Educação
Implementar políticas com vistas a extinguir turmas multietapas com estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, a fim de assegurar o atendimento das especificidades das crianças da educação infantil.
Plano Estadual de Educação — MS
Implementar políticas com vistas a extinguir turmas multietapas da educação infantil e do ensino fundamental, a fim de assegurar o atendimento das especificidades das crianças da educação infantil na Educação do Campo;
Plano Municipal — Dourados
Implementar políticas com vistas a extinguir turmas multietapas da educação infantil, a fim de assegurar o atendimento das especificidades das crianças da educação infantil na Educação do Campo;
Estratégia 1.11Fomentar, nas próprias comunidades, o atendimento das populações do campo e das comunidades…
Plano Nacional de Educação
Instituir parâmetros nacionais e regramentos que orientem e permitam, quando necessário, processos de nucleação escolar na educação infantil, considerados os aspectos culturais, territoriais, de alimentação e de transporte escolar e a consulta às comunidades escolares envolvidas.
Plano Estadual de Educação — MS
Fomentar, nas próprias comunidades, o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, garantindo consulta prévia e informada, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades e da Educação Infantil, a partir de dois anos da vigência deste PEE;
Plano Municipal — Dourados
Fomentar, nas próprias comunidades, o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, garantindo consulta prévia e informada, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades e da educação infantil, a partir da promulgação deste PME;
Estratégia 1.12Assegurar que a educação infantil integre as leis orçamentárias municipais, tais como o Plano…
Plano Nacional de Educação
Promover políticas públicas específicas de assistência técnica e financeira para induzir a ampliação da oferta de creche e pré-escola em regiões e localidades com os menores índices de atendimento.
Plano Estadual de Educação — MS
A Educação Infantil deverá fazer parte das Leis orçamentárias estaduais, tais como: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), em atendimento ao estabelecido na Constituição Federal (CF), no que se refere à responsabilidade do Estado em oferecer suporte aos Municípios, a partir da aprovação do PEE-MS;
Plano Municipal — Dourados
Assegurar que a educação infantil integre as leis orçamentárias municipais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em atendimento ao estabelecido na Constituição Federal (CF), no que se refere à atuação prioritária do Município na educação infantil e à vinculação de recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a partir da aprovação deste PME, em consonância com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574, de 2025;
Estratégia 1.13Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e a União, campanha anual de comunicação…
Plano Nacional de Educação
Instituir, em regime de colaboração, campanha anual de comunicação voltada às famílias sobre o direito à creche e o direito e a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola.
Plano Estadual de Educação — MS
Assegurar, em regime de colaboração entre Estado e Municípios, campanha anual de comunicação voltada às famílias sobre o direito à creche e a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola.
Plano Municipal — Dourados
Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e a União, campanha anual de comunicação voltada às famílias sobre o direito à creche e a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola;
Estratégia 1.14Garantir, progressivamente, espaços verdes e ambientes externos qualificados nos CEIMs e nas…
Plano Nacional de Educação
Não há item correspondente no Plano Nacional de Educação.
Plano Estadual de Educação — MS
Não há item correspondente no Plano Estadual de Educação de MS.
Plano Municipal — Dourados
Garantir, progressivamente, espaços verdes e ambientes externos qualificados nos CEIMs e nas demais instituições públicas de educação infantil, de modo a possibilitar experiências cotidianas de brincar, explorar, movimentar-se, observar, investigar e interagir com a natureza, promovendo o desenvolvimento integral, a autonomia, a criatividade, a convivência e a aprendizagem das crianças.