Contato

É a lei que define os objetivos, metas e estratégias da educação do município para um período de dez anos. Ele alcança toda a educação no território de Dourados — pública e privada, da creche ao ensino superior — e vincula o planejamento e o orçamento do município à realização das metas pactuadas.

Qualquer pessoa. Professores, estudantes, famílias, gestores, funcionários das escolas, sindicatos, conselhos, instituições de ensino superior, movimentos sociais, comunidades indígenas, do campo e quilombolas, e cidadãos em geral. A participação acontece nas conferências livres e nas conferências municipais.

Não. As contribuições ao texto base são apresentadas e debatidas nas conferências. Essa escolha é intencional: a proposta que entra no plano é aquela discutida e aprovada coletivamente, e não a enviada individualmente. Se você quer contribuir, participe de uma conferência livre ou organize a sua.

Reúna seu grupo, escolha um ou mais objetivos do texto base para debater, registre as propostas aprovadas em ata com lista de presença e encaminhe à Comissão Técnica Municipal. A página de Conferências traz o passo a passo e os modelos de documento.

É o documento que abre as discussões das conferências. Ele apresenta, lado a lado, o que estabelecem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e o que os grupos de trabalho do Fórum Municipal de Educação propõem para Dourados — 77 metas e 433 estratégias, consolidadas em setembro de 2026. As conferências vão debater, alterar e aprovar esse material.

É uma meta ou estratégia que existe no plano nacional ou no estadual e que o grupo de trabalho responsável optou por não incorporar ao plano municipal — por não se aplicar à realidade de Dourados ou por já estar contemplada em outro dispositivo. O site mantém esses itens visíveis, assinalados, para registro público da deliberação.

São planos de esferas diferentes e complementares. O PNE é o plano nacional, o PEE é o plano estadual de Mato Grosso do Sul, e o PME é o plano municipal de Dourados. O plano municipal deve estar alinhado aos outros dois, mas responde às condições específicas do município.

Após a aprovação pela Câmara Municipal de Dourados e a sanção do Prefeito. O encaminhamento do projeto de lei está previsto para dezembro de 2026.

Pela seção de Monitoramento, que reunirá os indicadores de cada meta e os relatórios periódicos de avaliação ao longo da vigência do plano.